Portaria Nº 139 de 20 de junho de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro
de 2005, resolve:
Art. 1o
Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios de
Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da
Integração Nacional e das Cidades de que tratam os Anexos I e II da Portaria
Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I e
II desta Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA |
54.336 |
0 |
478 |
0 |
54.814 |
0 |
|
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES |
35.200 |
0 |
0 |
0 |
35.200 |
0 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
0 |
0 |
15.015 |
0 |
15.015 |
0 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
24.620 |
0 |
138.395 |
0 |
163.015 |
0 |
|
TOTAL |
114.156 |
0 |
153.888 |
0 |
268.044 |
0 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO II
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES |
5.746 |
0 |
0 |
0 |
5.746 |
0 |
|
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES |
530 |
0 |
0 |
0 |
530 |
0 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
4.065 |
0 |
2.960 |
0 |
7.025 |
0 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
800 |
0 |
200 |
0 |
1.000 |
0 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
2.810 |
0 |
160 |
0 |
2.970 |
0 |
|
TOTAL |
13.951 |
0 |
3.320 |
0 |
17.271 |
0 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
||||||
Atualizado em 30/06/2005. Publicado no D.O.U. no dia 30/06/2005.
.