Portaria Nº 224 de 21 julho de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1o
Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da
Defesa e da Integração Nacional, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de
11 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
14.000 |
14.000 |
0 |
0 |
14.000 |
14.000 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
20.000 |
20.000 |
0 |
0 |
20.000 |
20.000 |
|
TOTAL |
34.000 |
34.000 |
0 |
0 |
34.000 |
34.000 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE
11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
0 |
0 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
|
TOTAL |
0 |
0 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164,
172,174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO III
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
0 |
0 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
|
TOTAL |
0 |
0 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 22/07/2005. Publicado no D.O.U. no dia 22/07/2005.
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