Portaria  Nº 296 de 19 de outubro de 2005

O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1^o Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS	TOTAL
	DEMAIS
	ATÉ DEZ	ATÉ DEZ	ATÉ DEZ
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	-	10.4444	10.444
TOTAL	-	10.4444	10.444
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS	TOTAL
	DEMAIS
	ATÉ DEZ	ATÉ DEZ	ATÉ DEZ
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	10.444	-	10.444
TOTAL	10.444	-	10.444
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 21/10/2005. Publicado no D.O.U. no dia 21/10/2005.