Portaria Nº 301 de 31 de outubro de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1o
Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, de que tratam os Anexos I e II da
Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos
Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
28000
MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
- |
1.582 |
1.582 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
20.000 |
- |
20.000 |
|
TOTAL |
20.000 |
1.582 |
21.582 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
25000
MIN. DA FAZENDA |
21.500 |
3.300 |
24.800 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
- |
8.208 |
8.208 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
1.250 |
- |
1.250 |
|
TOTAL |
22.750 |
11.508 |
34.258 |
|
Fontes:
150, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
25000
MIN. DA FAZENDA |
21.500 |
3.300 |
24.800 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
782 |
- |
782 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
1.250 |
- |
1.250 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
- |
20.000 |
20.000 |
|
TOTAL |
23.532 |
23.300 |
46.832 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
9.008 |
- |
9.008 |
|
TOTAL |
9.008 |
- |
9.008 |
|
Fontes:
150, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 01/11/2005. Publicado no D.O.U. no dia 01/11/2005.