Portaria Nº 56 de 22 de Março de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 resolve:
Art. 1o Remanejar, na forma dos Anexos I e II desta
Portaria os valores autorizados para movimentação e empenho constantes do Anexo
I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO
DE 2005.)
R$Mil
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ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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ATÉ ABRIL |
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47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
150 |
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TOTAL |
150 |
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FONTES:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO
DE 2005.)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
ATÉ DEZEMBRO |
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25000
MIN. DA FAZENDA |
150 |
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47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
150 |
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TOTAL |
300 |
|
FONTES:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 23/03/2005.
Publicado no D.O.U. no dia 23/03/2005.