Portaria Interministerial Nº 227 de 25 de Julho de 2005
OS MINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a”, “b”
e “c”, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria:
Art. 2o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP nº 51, de 11 de março de 2005, e do Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos
Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda.
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
QUADRIMESTRES |
|
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA |
10.000 |
10.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
24.000 |
24.000 |
|
TOTAL |
34.000 |
34.000 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO N º 5.379, DE 25 DE FEVEREIOR DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
|
TOTAL |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246,
247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE
11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA |
10.000 |
10.000 |
0 |
0 |
10.000 |
10.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
24.000 |
24.000 |
0 |
0 |
24.000 |
24.000 |
|
TOTAL |
34.000 |
34.000 |
0 |
0 |
34.000 |
34.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 138, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL, MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
|
TOTAL |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
34.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
Atualizado em 28/07/2005. Publicado no
D.O.U. no dia 28/07/2005.