Portaria Interministerial Nº 385 de 21 de dezembro de 2005
OS MINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a” e
“b” e “c”, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II, do Decreto nº 5.379, de 25
de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o Alterar os detalhamentos constantes dos Anexos I e II
da Portaria Interministerial MF/MP nº 51, de 11 de março de 2005, e dos Anexos
I e III da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na
forma dos Anexos III, IV e VI desta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda.
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
QUADRIMESTRES |
|
ATÉ DEZ |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
37.000 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
60.000 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
180.000 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
27.000 |
|
32000
MIN. DAS MINAS E ENERGIA. |
128.300 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
88.400 |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
50.000 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
50.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA. |
15.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
198.800 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
30.000 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. |
133.000 |
|
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. |
9.000 |
|
TOTAL |
1.006.500 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº
5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
60.000 |
|
24000
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. |
180.000 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
556.000 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
27.000 |
|
32000
MIN. DAS MINAS E ENERGIA. |
129.300 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
88.400 |
|
35000
MIN. MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
50.000 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
400.000 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
88.800 |
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES. |
272.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA. |
15.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
14.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
207.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
30.000 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. |
233.000 |
|
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. |
9.000 |
|
TOTAL |
2.359.500 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
37.000 |
- |
37.000 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
38.000 |
22.000 |
60.000 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
180.000 |
- |
180.000 |
|
28000
MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
27.000 |
- |
27.000 |
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA. |
128.300 |
- |
128.300 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
88.400 |
- |
88.400 |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
50.000 |
- |
50.000 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
35.800 |
4.200 |
40.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA. |
15.000 |
- |
15.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
91.200 |
62.400 |
153.600 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
10.400 |
19.600 |
30.000 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. |
133.000 |
- |
133.000 |
|
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. |
9.000 |
- |
9.000 |
|
TOTAL |
843.100 |
108.200 |
951.300 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
10.000 |
- |
10.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
39.200 |
6.000 |
45.200 |
|
TOTAL |
49.200 |
6.000 |
55.200 |
|
Fontes:
150, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
60.000 |
|
24000
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. |
180.000 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
431.000 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
27.000 |
|
32000
MIN. DAS MINAS E ENERGIA. |
129.300 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
88.400 |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
50.000 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
400.000 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
88.800 |
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES. |
272.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA. |
15.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
14.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
207.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
30.000 |
|
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO – REC. SOB SUPERV. DO MINN. DO DESENV. IND. E
COM. EXTERIOR. |
9.000 |
|
TOTAL |
2.001.500 |
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
125.000 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. |
233.000 |
|
TOTAL |
358.000 |
|
Fontes:
145,179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|
Atualizado em 22/12/2005. Publicado no D.O.U. no dia 22/12/2005.