Portaria Interministerial Nº 400 de 26 de dezembro de 2005
OS MINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a” e
“c”, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:
Art. 1o
Ampliar os limites de que trata o Anexo I
do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I
desta Portaria :
Art. 2o Alterar os detalhamentos constante do Anexo I da Portaria
Interministerial MF/MP nº 51, de 11 de março de 2005, e do Anexo II desta
Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda.
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
QUADRIMESTRES |
|
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
20.500 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
8.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
17.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE. |
5.000 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. |
6.000 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE. |
2.250 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
52.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
100.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES. |
150.000 |
|
TOTAL |
360.750 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇAO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
- |
20.500 |
20.500 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
- |
8.000 |
8.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA. |
13.000 |
4.000 |
17.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE. |
5.000 |
- |
5.000 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. |
- |
6.000 |
6.000 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE. |
250 |
2.000 |
2.250 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
- |
52.000 |
52.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
- |
100.000 |
100.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES. |
- |
150.000 |
150.000 |
|
TOTAL |
18.250 |
342.500 |
360.750 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
Atualizado em 27/12/2005. Publicado no D.O.U. no dia 27/12/2005.