DECRETO Nº , 5.463, de 13 de Junho de 2005

DECRETO Nº 5.463, DE 13 DE JUNHO DE 2005.

Altera os Anexos V, VI, VIII, IX e X do Decreto n^o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1^o do art. 9^o da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1^o do art. 71 da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1^o Os Anexos V, VI, VIII, IX e X do Decreto n^o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, respectivamente.

Art. 2^o A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1^o, inciso IV, da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo V deste Decreto.

Art. 3^o A reserva de que trata a alínea "a" e o valor constante da alínea "b" do inciso I do art. 12 do Decreto n^o 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 772.490.000,00 (setecentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais).

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Murilo Portugal Filho
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.2005

ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1^o Bimestre	2^o Bimestre	3^o Bimestre	4^o Bimestre	5^o Bimestre	6^o Bimestre	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.395	1.513	1.624	1.847	2.031	1.988	10.398
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	18	6	4	4	4	4	39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	3.606	4.106	4.044	4.311	4.503	4.531	25.102
I.P.I. - FUMO	395	396	373	401	413	440	2.417
I.P.I. - BEBIDAS	388	369	326	313	327	410	2.133
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	432	635	641	630	580	595	3.512
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	766	867	893	1.019	1.150	1.115	5.809
I.P.I. - OUTROS	1.626	1.838	1.812	1.947	2.034	1.973	11.230
IMPOSTO SOBRE A RENDA	18.010	20.293	17.850	15.825	13.618	21.228	106.824
I.R. - PESSOA FÍSICA	586	2.357	1.461	1.204	887	686	7.182
I.R. - PESSOA JURÍDICA	9.376	8.531	5.390	7.269	7.555	6.616	44.737
I.R. - RETIDO NA FONTE	8.048	9.406	10.999	7.351	5.176	13.926	54.905
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	4.728	5.732	3.802	4.109	2.217	5.479	26.066
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	2.109	1.922	5.867	2.022	1.649	6.492	20.061
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	703	1.059	706	692	733	1.187	5.080
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	507	693	624	529	577	768	3.698
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	874	1.005	966	982	892	1.052	5.771
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	13	19	17	18	192	51	311
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	4.446	4.792	4.974	5.071	4.587	5.609	29.479
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	13.985	13.487	13.858	14.166	14.837	15.398	85.731
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	3.569	3.330	3.335	3.437	3.593	3.840	21.104
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	4.725	4.507	2.817	3.739	4.036	3.440	23.264
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.258	1.267	1.324	1.295	1.454	1.259	7.856
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	47	53	57	47	58	70	332
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	485	520	505	504	461	586	3.061
RECEITAS DE LOTERIAS	213	249	225	225	225	225	1.363
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	120	109	94	89	92	100	603
DEMAIS	153	162	186	190	144	261	1.095
PAGAMENTO UNIFICADO	486	501	454	457	466	476	2.840
RECEITA ADMINISTRADA	52.917	55.399	51.829	51.704	50.732	59.533	322.113

ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS ^(*)

------R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA		PREVISTA				Total
DISCRIMINAÇÃO	1^o Bim.	2^o Bim.	3^o Bim.	4^o Bim.	5^o Bim.	6^o Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	57.928	60.428	55.189	56.127	55.425	62.787	347.885
ADMINISTRADA PELA SRF ^(*)	52.917	55.399	51.829	51.704	50.732	59.533	322.113
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	518	667	679	649	579	954	4.046
DEMAIS	4.493	4.362	2.681	3.775	4.115	2.301	21.725
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	18.598	21.115	19.750	20.036	20.429	27.017	126.945
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	15.418	16.834	16.784	17.010	17.239	23.331	106.617
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.109	883	775	795	934	968	5.464
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	0	643	479	479	479	479	2.558
DEMAIS	2.070	2.755	1.713	1.752	1.776	2.240	12.305
TOTAL	76.526	81.544	74.939	76.163	75.854	89.804	474.830

^(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS-------

ANEXO III
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0A07	Concessão de Bolsa – Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei n^o 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08	Concessão de Bolsa – Educação Especial (Lei n^o 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
006O	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei n^o 10.836, de 2004)
0081	Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos
0214	Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei n^o 10.700, de 2003)
0442	Incentivo Financeiro para a Expansão e a Consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos Municípios com População Superior a 100 mil Habitantes
0513	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
0515	Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental
0589	Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família
0593	Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica
0829	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças
0843