DECRETO Nº 6.468, DE 30 DE MAIO DE 2008.

 

Altera o art. 9o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,

 

DECRETA:

Art. 1o  O art. 9o do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9o ..............................................

I -.......................................................

...........................................................

b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 4.498.021.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões e vinte e um mil reais) e R$ 5.306.228.000,00 (cinco bilhões, trezentos e seis milhões e duzentos e vinte e oito mil reais), respectivamente; e

.............................................................

Parágrafo único.  A ampliação a que se refere a alínea “b” do inciso I deste artigo será efetuada de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea “a” desse inciso.” (NR)

Art. 2o  Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2008, edição extra

 

ANEXO I

(Anexo VII do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008)

 ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

                                 R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

 

PREVISTA

 

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.418

2.397

2.452

2.626

2.950

2.903

15.746

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

8

4

5

4

2

7

31

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.582

6.022

5.995

6.540

7.337

7.954

39.430

  I.P.I. - FUMO

527

521

531

496

540

570

3.185

  I.P.I. - BEBIDAS

472

386

396

407

484

592

2.738

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

806

1.168

772

1.125

1.254

1.415

6.541

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.386

1.435

1.438

1.588

1.802

1.756

9.403

  I.P.I. - OUTROS

2.391

2.512

2.858

2.924

3.257

3.621

17.563

IMPOSTO SOBRE A RENDA

32.343

32.936

27.940

25.624

26.789

28.738

174.370

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.371

4.027

2.689

2.486

2.245

1.933

14.751

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

17.006

15.075

10.678

13.297

13.735

11.988

81.779

  I.R. - RETIDO NA FONTE

13.967

13.834

14.573

9.841

10.809

14.818

77.841

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

8.369

8.561

5.300

4.736

5.144

4.976

37.087

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

3.161

2.831

7.155

2.984

3.147

7.066

26.344

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

1.621

1.526

1.192

1.168

1.572

1.887

8.964

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

816

916

925

953

945

889

5.445

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

2.811

3.370

3.058

3.062

3.121

3.448

18.869

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

21

22

18

19

262

65

407

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

902

(1)

-

-

-

-

901

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

19.502

19.028

20.408

20.683

21.156

22.114

122.892

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

5.101

4.825

5.227

5.433

5.475

5.745

31.805

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

8.071

7.441

5.529

7.623

7.765

6.789