Leilões

A maior parte das emissões de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi ocorre sob a forma competitiva, por meio de leilões realizados pelo Tesouro Nacional através de sistema eletrônico do Banco Central.

Consulte abaixo mais informações sobre os leilões do Tesouro Nacional. Para acessar os resultados dos leilões, clique aqui.

 
Introdução

Os leilões de títulos públicos são realizados por meio de processos competitivos. Podem participar diretamente dos leilões, apresentando propostas, as instituições regularmente habilitadas no sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco Central. As demais pessoas jurídicas e as pessoas físicas podem participar das ofertas públicas apenas por intermédio das referidas instituições.

Os leilões são operados por meio de sistema eletrônico. A quantidade máxima de propostas por instituição é de 7 (sete) para instituições dealers e 3 (três) para instituições não dealers.

Há duas modalidades de leilão:

• Tradicional – quando a divulgação do lote ofertado ocorre de forma discriminada para cada vencimento específico. Esta modalidade é adotada nos leilões de LTN, NTN-F e LFT;

• Híbrida – quando é definido o volume máximo do lote ofertado para um grupo de vencimentos e o Tesouro Nacional tem a prerrogativa alocar as vendas de acordo com as propostas recebidas, até atingir o volume máximo previamente anunciado. Esta modalidade é adotada nos leilões de NTN-B.

Nos leilões de LFT, LTN e NTN-F, lances competitivos podem ser submetidos entre as 11h e 11h30 na data de realização do leilão. O resultado do leilão é anunciado aos participantes a partir das 12h.

No caso dos leilões de NTN-B, os lances competitivos são submetidos entre 12h e 13h, enquanto os resultados são anunciados a partir das 14h30.

A data da liquidação do leilão é o dia útil seguinte após sua realização.

Objetivos das emissões competitivas via leilões

I - prover o Tesouro Nacional de recursos necessários para cobertura de seus déficits explicitados nos orçamentos ou para realização de operações de crédito por antecipação de receita, respeitados a autorização concedida e os limites fixados na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais;

II - permuta por títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional ou por créditos decorrentes de securitização de obrigações da União, ambos na forma escritural, observada a equivalência econômica;

III - pagamento de dívidas assumidas ou reconhecidas pela União, a critério do Ministro de Estado da Fazenda;

IV - assegurar ao Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária;

V - realizar operações, definidas em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração pública federal, a critério do Ministro de Estado da Fazenda;

VI - realizar operações relacionadas ao Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.

 
Anúncio do Leilão

No início de cada trimestre, o Tesouro Nacional anuncia o Cronograma Anual de Leilões de Títulos, contendo as datas, os títulos a serem ofertados e o volume máximo total a ser emitido.

Todo leilão é divulgado através de Portaria publicada pelo Tesouro Nacional, a qual contém todas as informações necessárias para as instituições interessadas participarem do leilão.

As divulgações dos leilões de LFT, LTN e NTN-F são feitas no dia do leilão, que ocorre semanalmente às quintas-feiras. Por outro lado, os leilões de NTN-B ocorrem quinzenalmente às terças-feiras, sendo a divulgação da Portaria na segunda-feira que antecede o leilão. Adicionalmente o Tesouro Nacional realiza mensalmente um leilão de troca de NTN-B, que geralmente ocorre numa quarta-feira.

A quantidade a ser ofertada é definida após prospecção da demanda realizada pelo Tesouro Nacional junto às instituições dealers.

 
Critérios de Seleção de Propostas

As propostas enviadas pelas instituições participantes dos leilões de venda são listadas obedecendo-se a ordem decrescente de preços (ordem crescente de taxas). No caso dos leilões de compra ocorre o inverso.

Há dois critérios de seleção:

• O critério Uniforme (Preço Uniforme), em que todas as propostas selecionadas pagam o mesmo valor da proposta de menor preço. É adotado nos leilões de NTN-B.

• O critério de Melhor Preço (Preços Múltiplos), quando as propostas aceitas pagam o próprio preço apresentado no lance. É adotado nos leilões de LFT, LTN e NTN-F.

 
Compras não competitivas

As ofertas não competitivas fazem parte da estrutura de benefícios e obrigações do sistema de dealers. Quando é vendido pelo menos 50% do lote ofertado no leilão de um título, é possibilitado aos dealers comprarem uma quantidade pré-definida do título de forma não competitiva (segunda volta). A cada dealer é determinado um percentual do volume ofertado na segunda volta, cujo índice é definido de acordo com sua avaliação objetiva como dealer.

O volume máximo ofertado na segunda volta de leilões é fixado em 5% do volume ofertado no leilão competitivo para LFT e 20% para os demais títulos (LTN, NTN-F e NTN-B). O preço aplicado nessas compras é a média ponderada dos preços das propostas aceitas no leilão competitivo e é divulgado pelo Tesouro Nacional.

Nos leilões de LTN, NTN-F e LFT, os dealers podem efetuar compras não competitivas de 12h30 às 17h00 do dia de realização do leilão. No caso das NTN-B, o horário para submissão dos lances é de 15h00 às 17h00.

 
Leilões de Troca e de Compra

Os leilões de troca e de compra (resgate antecipado) de títulos são instrumentos importantes de gerenciamento de passivos.

Os leilões de troca de NTN-B são realizados mensalmente, com a finalidade de alongar o prazo médio da dívida pública e, ao mesmo tempo, concentrar a liquidez nos títulos considerados benchmarks. Neste leilão são emitidos os mesmos vencimentos de NTN-B ofertados no leilão de venda e, em troca, são aceitos vencimentos de NTN-B mais curtos e que já tenham perdido a característica de benchmark. Outros títulos aceitos como pagamento nestes leilões são: NTN-C, LFT, TDA e outros (consultar a lista total dos papéis nas Portarias de leilão, clique aqui).

Também são realizados leilões de troca de LTN com o objetivo de reduzir a concentração de vencimentos no curto prazo e, consequentemente, diminuir o risco de refinanciamento.

Os leilões de compra são realizados apenas para os títulos NTN-F e NTN-B de prazos mais longos. Implementados durante a crise financeira internacional em 2008, estes leilões têm como finalidade fornecer aos investidores liquidez adicional, em caso de necessidade de venda dos ativos. Estes leilões ocorrem com frequência mensal.

 

Saiba Mais

Resultados dos Leilões
Resumo das Características dos Leilões do Tesouro Nacional
Características dos Títulos Emitidos em Leilões
Dealers

Portaria Nº 143, Subdelega ao Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional a responsabilidade pelo gerenciamento da Dívida Pública Federal
Portaria Nº 538, Define as características gerais dos leilões