Mercado Secundário

O Tesouro Nacional emite títulos da dívida pública no mercado primário, por meio de ofertas públicas competitivas, na modalidade de leilões. Uma vez emitidos, os títulos podem ser livremente negociados entre as partes, formando assim o mercado secundário de títulos públicos.

O bom funcionamento do mercado secundário promove a avaliação dos ativos financeiros de forma mais eficiente e transparente, além de possibilitar uma melhor administração do risco, elevar a liquidez e potencializar o mercado primário. A liquidez elevada torna o processo de formação de preços mais eficiente, permitindo ao Tesouro Nacional emitir instrumentos financeiros com menor custo e, consequentemente, menor risco de refinanciamento.

A liquidez de um título pode ser entendida como a capacidade de compra e venda e o respectivo impacto nos seus preços. Desta forma, títulos líquidos são aqueles para os quais é possível a compra e venda de uma quantidade padrão sem grandes efeitos para os preços praticados. As duas medidas de liquidez mais comumente encontradas na literatura são o spread entre a taxa de compra e venda e o volume negociado em relação ao seu estoque. No mercado secundário de títulos públicos brasileiros, em função de incentivos presentes na legislação dos dealers, a liquidez tende a se concentrar nos títulos e vencimentos que constam no rol dos títulos, que são objeto de negociação dos dealers.

A seguir você encontra mais informações sobre o mercado brasileiro de títulos públicos.

 
Formação de Preços

A maneira como os preços dos títulos são formados é importante para determinar o padrão de negociação no mercado secundário. Em geral os preços são calculados a partir do desconto do fluxo de pagamentos por determinada taxa de desconto para uma data de referência. Caso o título tenha algum indexador, como a taxa Selic ou um índice de inflação (IPCA ou IGP-M), este também é utilizado como insumo para o cálculo do preço unitário (PU). 

No caso dos títulos prefixados (LTN e NTN-F) a principal referência para a formação de preços é o DI Futuro, derivativo de taxa de juros negociado na BMF&Bovespa e utilizado para balizar as taxas dos títulos públicos. Na prática, o DI Futuro é um swap de taxa de juros, que fornece aos compradores de títulos prefixados um hedge contra oscilações na taxa de juros e, consequentemente, nos preços dos títulos. A taxa dos títulos prefixados é obtida somando-se um prêmio à taxa do DI Futuro de prazo equivalente [1]. A unidade de negociação padrão utilizada pelo mercado é justamente o prêmio (spread), sobre o DI Futuro. A conjugação de títulos prefixados com DI Futuro é conhecida no mercado como "casado". 

A NTN-B é o título público indexado ao IPCA, índice de inflação calculado pelo IBGE. A remuneração deste instrumento é composta por dois fatores: a taxa de inflação acumulada no período e a taxa de juros real. A unidade de negociação padrão utilizada pelos participantes de mercado é a taxa interna de retorno do título, que representa a taxa de juros real [2].

A LFT é o título público indexado à taxa Selic over. A unidade de negociação é a taxa, que definirá a cotação, ou seja, se o título é negociado com ágio (preço acima do par) ou deságio (preço abaixo do par). A compra de uma LFT com deságio implica uma rentabilidade acima da taxa Selic over acumulada do período, caso o investidor permaneça com o título até o vencimento. O inverso ocorre caso o título seja comprado com ágio.

Vale notar que, ao contrário dos padrões observados no mercado internacional, no mercado doméstico brasileiro o padrão de contagem de dias utilizado para o apreçamento dos títulos tem como base os dias úteis (padrão DU/252). Outra característica importante é que as negociações tem como base a taxa de retorno de cada título, ao invés do preço.

O mercado secundário brasileiro também possui três sistemas de negociação eletrônica, quais sejam: o SISBEX (BMF&Bovespa), o Cetipnet (Cetip) e o E-Bond (Bloomberg). A despeito da quantidade de plataformas disponível e de seus aspectos positivos, como maior transparência, melhor precificação dos ativos negociados e potencial aumento da liquidez e capilaridade do mercado secundário, a participação dos sistemas eletrônicos no mercado secundário como um todo ainda é relativamente restrita.

Em decorrência dos potenciais efeitos benéficos da maior disseminação das plataformas eletrônicas no mercado secundário, os Atos Normativos Conjuntos do Banco Central e Tesouro Nacional, que regulam a atividade das instituições dealers, contemplam desde 2008 incentivos à atuação em plataformas eletrônicas. A participação em operações especiais do Tesouro Nacional tem como pré-requisito o cumprimento de metas em sistemas eletrônicos, consistindo na apresentação de proposta de compra e venda de cada objeto de negociação da instituição dealer, em uma determinada quantidade de períodos por mês.
 
[1] Observa-se que a LTN e o DI Futuro de mesmo vencimento possuem a mesma duration. Por outro lado, a NTN-F, cujo fluxo prevê pagamentos semestrais de juros, possui duration menor que o DI Futuro de mesmo vencimento. A despeito dessa diferença, os participantes de mercado normalmente utilizam como balizador o contrato de DI Futuro de mesmo vencimento.

[2] O mercado denomina a taxa de juros real da NTN-B de cupom, o que não deve ser confundida com o conceito de cupom de juros, entendido como a remuneração periódica do título. A taxa de juros real varia de acordo com as condições de mercado, enquanto o cupom de juros é fixo em 6% a.a..

Ambiente de Negociação

Os títulos públicos brasileiros são negociados predominantemente no mercado de balcão, muitas vezes por meio de rodas de negociação (calls) organizadas por corretoras, que ocorrem em geral duas vezes por dia (manhã e tarde) em cada instituição, em horários por vezes sobrepostos. Existe uma segmentação nos calls por tipo de título, ou seja, há alguns exclusivos para títulos prefixados (LTN e NTN-F) e outros exclusivos para os títulos indexados à inflação (NTN-B).

Infraestrutura de Liquidação e Custódia

O depositário central dos principais títulos emitidos pelo Tesouro Nacional (LTN, NTN-F, NTN-B e LFT) é o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), gerido pelo Banco Central do Brasil e operado em parceria com a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). O SELIC situa-se entre as câmaras de compensação mais modernas do mundo e é responsável pela emissão, resgate, pagamento de juros e custódia dos títulos públicos, além da liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente.
Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. A liquidação da operação segue o modelo de entrega contra pagamento, ou seja, a cada negociação no mercado secundário a entrega do ativo (mudança de titularidade) ocorre somente após o depósito do valor financeiro.
Além do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, participam do SELIC diversos agentes privados, tais como bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimentos, corretoras, fundos de investimentos etc.

Fonte de dados

O Tesouro Nacional atua apenas no mercado primário, por meio de leilões, cujos resultados são divulgados de maneira tempestiva e podem servir como parâmetros para a disseminação de preços. Entretanto, vale ressaltar que os leilões são pontuais e refletem os níveis praticados no mercado secundário apenas no momento em que ocorrem. Embora o Tesouro Nacional não divulgue em tempo real dados referentes ao mercado secundário, os preços e taxas estabelecidos no Tesouro Direto, programa de venda de títulos para pessoas físicas, constituem excelente Proxy para os níveis praticados no mercado secundário. O Tesouro Nacional também divulga mensalmente, por meio do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, dados sobre o comportamento do mercado secundário do mês em questão.

O Banco Central divulga diariamente dados sobre o mercado secundário, abrangendo o número total de operações e a quantidade total negociada, assim como os preços e taxas de negociação (mínimo, médio e máximo) e os preços de referência. Estes dados estão disponíveis na página da instituição.

Outra importante fonte de dados sobre o mercado secundário brasileiro é a ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. A página da instituição disponibiliza diariamente preços e taxas de referência para os principais títulos públicos brasileiros (LTN, NTN-F, NTN-B, LFT e NTN-C). Adicionalmente, a instituição disponibiliza em tempo real informações sobre o mercado secundário, como é o caso do sistema COMPARE (Sistema de Comparação de Taxas), que oferece informações sobre diversos aspectos técnicos do mercado primário e secundário de títulos públicos. A Associação também calcula e divulga os índices da família IMA (Índice de Mercado Anbima), composta por carteiras de títulos públicos federais. Estas informações podem ser acessadas na página da instituição.