MCASP
O manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.
Nesse sentido, a observância do MCASP é pré-requisito para o atendimento das demandas do PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais), de acordo com o objetivo maior de padronização e consolidação das contas públicas nacionais, alinhado ao padrão internacional de contabilidade aplicada ao setor público buscado pelos órgãos de normatização contábil brasileira.
| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8º Edição (Válido a partir do exercício de 2019) | |||
| Documento | Data de Publicação / Atualização | Link | |
| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição | Partes Geral, I, II, III, IV e V | 19/12/2018 | |
| Anexos | Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) | Verificar na pág. própria (link ao lado) | |
| Ementário da Natureza de Receita | Verificar na pág. própria (link ao lado) | ||
| Tabela Fonte / Destinação de Recursos (Portaria STN nº 549/2018 - Anexo II - Leiaute da MSC) | Verificar na pág. própria (link ao lado) | ||
| Tabela Função e Subfunção (Portaria MOG nº 42/1999) | Verificar na pág. própria (link ao lado) | ||
| Documentos Relacionados | Portaria Conjunta SOF/STN nº 6/2018 (Aprova a Parte I) | 19/12/2018 | |
| Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7/2018 (Aprova a Parte III - Cap. 4 | 19/12/2018 | ||
| Portaria STN nº 877/2018 (Aprova a Parte Geral e as Partes II, III, IV e V) | 19/12/2018 | ||
| Síntese das Alterações da 8º Edição
| 19/12/2018 | ||
| Respostas à consulta pública | 19/12/2018 | ||
| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição (Válido a partir do exercício de 2017) | |||
| Documento | Data de Publicação / Atualização | Link | |
| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 7ª edição | Partes Geral, I, II, III, IV e V | 02/06/2017 | MCASP 7 - Arquivo Principal Republicado |
| Anexos | Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) | 10/08/2016 | PCASP |
| Ementário da Natureza de Receita | 01/01/2017 | Ementário da Receita | |
| Tabela Fonte / Destinação de Recursos (Anexo II - Portaria STN nº 896/2017) | - | Tabela Fonte | |
| Tabela Função e Subfunção | 03/01/2017 | Tabela Função e Subfunção | |
| Perguntas e Respostas | 22/12/2016 | MCASP 7 - Perguntas e Respostas | |
| Exercícios Práticos | 16/05/2017 | ||
| Documentos Relacionados | Portaria Conjunta SOF/STN nº 2/2016 (Aprova a Parte I) | 22/12/2016 | DOU pág. 160 |
| Portaria STN nº 840/2016 (Aprova a Parte Geral e as Partes II, III, IV e V) | 21/12/2016 | ||
| Síntese das Alterações da 6ª para a 7ª Edição Síntese das Alterações da 7ª Edição | 02/06/2017 | ||
| Resposta à consulta pública | 31/01/2017 | MCASP 7 - Consulta Pública | |
| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 6ª Edição (Válido a partir do exercício de 2015) | |||
| Documento | Data de Publicação | Link | |
| Portarias | 22/12/2014 | Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 (Aprova a Parte I – PCO) | |
| 19/12/2014 | |||
| Síntese de Alterações | 22/12/2014 (original) | ||
| 13/07/2015 (republicação) | |||
| MCASP 6ª Edição – Parte Geral, I, II, III, IV e V | 13/07/2015 (republicação) | ||
| Perguntas e Respostas | 22/12/2014 | ||
| Anexos | Ementário da Receita | 06/11/2015 | |
| PCASP Federação | 01/10/2014 | ||
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 5ª edição (válido a partir do exercício de 2013)
Síntese das alterações - MCASP - 5ª edição
Volume Principal
Parte Geral - Introdução MCASP
Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários
Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos
Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Parte VI - Perguntas e Respostas
Parte VIII - Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 4a. edição (válido para 2012)
Volume Principal
Volume de Anexos
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 3a. edição (válido para 2011)
Volume Principal
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos
Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Parte VI – Perguntas e Respostas
Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas
Volume de Anexos
*As versões anteriores do MCASP poderão ser consultadas em Legislação Revogada.
*Outras publicações e orientações, tais como Notas Técnicas e Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs), poderão ser consultadas em Publicações e Orientações.
