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O Papel do Tesouro Nacional na Avaliação da Qualidade do Gasto Público

A sociedade brasileira vive um dilema. Se, por um lado, a demanda da população por serviços públicos é crescente, por outro, a capacidade de extrair recursos da sociedade para financiamento dos serviços públicos é limitada. A solução para esse dilema está na Qualidade do Gasto Público, que compreende essencialmente a racionalização e priorização da eficiência, da eficácia, da equidade e da sustentabilidade das políticas públicas. Ou seja, fazer mais, com menos recursos e da melhor forma possível.

O tema Qualidade do Gasto tem se tornado cada vez mais presente na discussão orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal. Nesse contexto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se posiciona como um dos protagonistas na elaboração de diagnósticos e análises dos gastos governamentais, essenciais à tomada de decisão nas escolhas alocativas dos recursos públicos.

O objetivo do trabalho desenvolvido pela STN é fomentar a cultura permanente de avaliação desses gastos no âmbito do Setor Público, a qual inclui o monitoramento, a mensuração dos resultados e a análise de impactos das políticas públicas, em estreita relação com sua missão institucional, "Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público".

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da STN em relação à qualidade do gasto público também atendem às suas atribuições regimentais de promover estudos e pesquisas em matéria fiscal, com vistas a viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas (Decreto nº 7.482, de 16/05/2011).

Ciente da importância desse trabalho, a Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, unidade integrante da Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais, tem desempenhado suas funções em prol da promoção da qualidade do gasto, por meio da realização de avaliações permanentes de políticas públicas.

Em linha com esse movimento, a STN publicou recentemente o livro "Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência", fruto de parceria com Banco Mundial e pesquisadores de universidades brasileiras. Com essa obra, busca-se disseminar ferramentas e experiências internacionais e promover o debate sobre o tema.

Adicionalmente, iniciou-se a publicação da série "Boletim de Avaliação de Políticas Públicas", cujo objetivo é promover uma avaliação, considerando aspectos de planejamento, orçamento e eficiência, apresentando indicadores e insights que contribuam com o aprimoramento de políticas públicas. Os resultados desses trabalhos podem ser conferidos nesta página.

 

Livro

Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência

Acesse aqui a publicação completa

 

Boletins

Avaliação de Políticas Públicas: Uma proposta a partir das experiências internacionais

A partir da análise da experiência internacional em sistemas de Monitoramento & Avaliação, principalmente em países da América Latina como o Chile, a Colombia e o México, a Secretaria do Tesouro Nacional lança o Boletim de Avaliação de Políticas Públicas, que será publicado trimestralmente, como um instrumento adicional para produzir indicadores einsights sobre algumas políticas públicas nacionais.

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Financiamento Estudantil: Indicadores e insights sobre a focalização do programa

Nessa edição do Boletim de Avaliação de Políticas Públicas, foi realizada análise do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da ótica da focalização do programa, trazendo insights e conclusões que podem auxiliar no redesenho da política. Nele foram discutidas questões centrais a essa política pública, como a renda adequada ao Programa, como a política considerou as desigualdades regionais, como considerou aspectos de qualidade, dentre outros.

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Financiamento Estudantil: Insights sobre as condições de financiamento e o risco fiscal

O segundo Boletim de Avaliação de Políticas Públicas sobre Financiamento Estudantil aprofunda a análise do Programa Financiamento Estudantil (FIES), a partir da análise das características do financiamento, como taxa de juros e percentual de cofinanciamento, bem como de seus riscos fiscais. No Boletim anterior, foram abordadas questões como a importância do FIES para o acesso ao Ensino Superior dos grupos de baixa renda para reduzir as desigualdades educacionais existentes, e nessa perspectiva, a necessidade de maior focalização do Programa. Já o objetivo deste Boletim é discutir a sustentabilidade financeira do Programa.

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Seguro-desemprego e mercado de trabalho: indicadores e insights

A tarefa desta edição é avaliar e entender os fatores determinantes dos gastos com seguro-desemprego (SD) na conjuntura atual e no decorrer dos anos 2000, trazendo insights e conclusões que podem auxiliar no redesenho da política. Como tem se comportado os gastos com Seguro-Desemprego? Quão relevante é essa despesa para o orçamento da União? Quais são os fatores determinantes desses gastos? Existe ineficiência na legislação que faça com que os gastos com seguro-desemprego não alcancem seu objetivo de política pública de forma plena? Tendo como pano de fundo importante a questão da escassez de recursos, será discutida na publicação as questões de impacto fiscal.

Acesse aqui a publicação completa e a nota metodológica sobre a avaliação