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Em 29 de novembro de 2004 foi instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO por meio da Medida Provisória n° 226, convertida na Lei n° 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de prover recursos aos empreendedores que não tinham acesso às linhas de crédito do sistema financeiro convencional, propiciando condições mínimas para o incremento de suas atividades produtivas e assim gerando renda e postos de trabalho.

O microcrédito produtivo orientado é definido como aquele concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, utilizando metodologia baseada no relacionamento direto do agente de crédito com o microempreendedor no local da atividade, mediante o atendimento por pessoas treinadas para prestar orientação educativa sobre a gestão do negócio e as necessidades de crédito; o contato presencial durante todo o período do crédito; e a definição do valor e das condições do crédito após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador.

Os recursos do Programa são provenientes de parcela dos saldos de depósitos bancários à vista e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sendo o Conselho Monetário Nacional - CMN e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT responsáveis pela regulamentação das condições dos financiamentos para esses recursos, respectivamente. Posteriormente, foi também autorizada a utilização de recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento - FCF, quando alocados para operações de microcrédito produtivo rural efetuadas com agricultores familiares no âmbito do PRONAF.

Com o objetivo de ampliar o número de beneficiários, e tendo em vista os inúmeros entraves que dificultavam a disseminação dessa modalidade de crédito, o Governo lançou o Programa Crescer, por meio da Medida Provisória n° 543, de 24 de agosto de 2011, alterou a Lei n° 11.110, de 2005, autorizando a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras, sob a modalidade de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. A referida equalização corresponde a um montante fixo por operação contratada.

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