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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

 

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

 

 

PORTARIA DE PUBLICAÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO

OBRIGATORIEDADE

VALIDADE

ARQUIVO

SÍNTESE DE ALTERAÇÕES

PCASP 2017

Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016

(DOU pág. 25)

(DOU pág. 26)

10/08/2016

OBRIGATÓRIO PARA 2017

EXERCÍCIO DE 2017

PCASP 2017

Síntese de Alterações PCASP 2017

PCASP Estendido 2017 - IPC 00

Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 

(DOU pág. 25

(DOU pág. 26)

10/08/2016

FACULTATIVO

-

PCASP 2017 Estendido

Síntese de Alterações PCASP 2017 Estendido

PCASP 2016

Portaria nº 408, de 31 de julho de 2015

05/08/2015

OBRIGATÓRIO PARA 2016

EXERCÍCIO DE 2016

PCASP 2016

Síntese de Alterações PCASP 2016

PCASP Estendido 2016 - IPC 00

Portaria nº 408, de 31 de julho de 2015

05/08/2015

FACULTATIVO

-

PCASP 2016 Estendido

Errata (dezembro/2015)

Síntese de Alterações PCASP 2016 Estendido

PCASP 2015

-

01/10/2014

OBRIGATÓRIO PARA 2015

EXERCÍCIO DE 2015

PCASP 2015

Síntese de Alterações PCASP 2015

PCASP Estendido 2015 - IPC 00

-

 01/10/2014

(atualizado em 02/10/2014)

FACULTATIVO

-

PCASP 2015 Estendido

-

PCASP 2014

-

02/12/2013

OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*)

EXERCÍCIO DE 2014

PCASP 2014 (Atualizado em dezembro/2013)

-

PCASP Estendido 2014 - IPC 00

 

02/12/2013

FACULTATIVO

-

PCASP Estendido 2014 (Atualizado em dezembro/2013)

-

 

 

(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento "de-para" até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.

Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.