MDF
Manual dos Demonstrativos Fiscais
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio.
Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.
As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.
Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição (válido a partir do exercício de 2019)
Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição - Versão 3 (18/12/2018)
Síntese das Alterações – 9ª edição - Versão 3 (18/12/2018)
Síntese das Alterações – 9ª edição
Portaria STN nº 878/2018 - MDF 9º edição - Versão 3
Portaria nº 389-2018 – MDF 9ª edição
PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 9ª edição
PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Anexos 9ª edição - Versão 3 (18/12/2018)
PARTE III – RREO - Anexos 9ª Edição – Mapeamento
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 9ª edição
PARTE IV – RGF – Anexos 9ª Edição – Mapeamento
Manual de Demonstrativos Fiscais - 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018)
Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 8ª Edição – versão 18/06/2018
Síntese das Alterações – 8ª edição - versão 18/09/2017
Síntese das Alterações – 8ª edição
Errata da versão disponível 18/06/2018
Errata da versão disponível 29/12/2017
Errata da versão disponível 18/09/2017
Errata da versão disponível 12/07/2017
Portaria nº 766-2017 – MDF 8ª edição - versão 18/09/2017
Portaria nº 495-2017 – MDF 8ª edição
PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 8ª edição
PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Anexos 8ª edição – versão 29/12/2017
PARTE III – RREO - Anexos 8ª Edição – Mapeamento
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 8ª edição - versão 18/09/2017
PARTE IV – RGF – Anexos 8ª Edição – Mapeamento
Manual de Demonstrativos Fiscais - 7ª Edição (válido a partir de 2017)
Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 7ª Edição – versão 02/12/2016
Síntese das Alterações - versão 02/12/2016
Portaria nº 403-2016 – MDF 7ª edição
PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 7ª edição
PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Anexos 7ª edição – versão 02/12/2016
PARTE III – RREO - Anexos 7ª Edição – Mapeamento
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 7ª edição
PARTE IV – RGF – Anexos 7ª Edição – Mapeamento
Edições Anteriores do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
