GSISTE
A Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos sistemas estruturadores de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, dentre outros, enquanto permanecerem nessa condição.
Considerando a necessidade de fortalecer os Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, e aumentar a integração entre o órgão central e seus órgãos setoriais e seccionais, a Secretaria do Tesouro Nacional publica, desde 2009, Portarias que definem os macroprocessos de cada um desses Sistemas e distribuem os quantitativos de GSISTE para os órgãos central, setoriais e seccionais. Além disso, tais normativos definem as atribuições dos servidores gratificados em cada um dos macroprocessos e critérios para a sua concessão.
Documentos relacionados
Distribuição da GSISTE do Sistema de Contabilidade Federal
Distribuição da GSISTE do Sistema de Administração Financeira Federal
- Legislação
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Leis Ordinárias
- Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
- Dispõe sobre a criação da GSISTE e dá outras providências.
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Decretos
- Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017
- Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
- Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009
- Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
- Decreto nº 3.590, de 6 de setembro de 2000
- Dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal e dá outras providências.
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Portarias
Portaria STN nº 560, de 10 de agosto de 2018
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 493, de 5 de junho de 2017.
Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e nº 286, de 23 de maio de 2014.
- Altera os Anexos da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, e revoga as Portarias STN nº 698, de 26 de novembro de 2015 e nº 184, de 29 de março de 2016.
- Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014 (consolidada com as alterações da Portaria STN n° 288/2017)
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e nº 286, de 23 de maio de 2014.
- Portaria STN nº 184, de 29 de março de 2016
- Dispões sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal - Altera o Anexo III da Portaria STN nº 698, de 26 novembro de 2015.
- Portaria STN nº 698, de 26 de novembro de 2015
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal - Altera os Anexos da Portaria STN nº 276, de 17 maio de 2013.
- Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal.
- Portaria MPOG nº 67, de 2 de abril de 2009
- Dispõe sobre a distribuição do MPOG para os Órgãos Centrais dos Sistemas, o quantitativo de GSISTE, de níveis superior, intermediário e auxiliar, a serem concedidas aos servidores que a ela fizerem jus, no âmbito desses Sistemas.
- Legislação Revogada
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Decretos
- Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, previsto no Anexo VII da Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, define os procedimentos a serem observados para a sua concessão e dá outras providências.
Portarias
- Portaria STN nº 288, de 5 de abril de 2017
- Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 695, de 25 de novembro de 2015.
- Portaria STN nº 695, de 25 de novembro de 2015
- Altera a Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga os Anexos da Portaria STN nº 549, de 24 de setembro de 2015.
- Portaria STN nº 549, de 24 de setembro de 2015
- Altera a Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 291, de 28 de maio de 2015.
- Portaria STN nº 291, de 28 de agosto de 2015
- Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.
- Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015
- Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 622, de 27 de outubro de 2014.
- Portaria STN nº 622, de 27 de outubro de 2014
- Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014.
- Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e nº 286, de 23 de maio de 2014.
- Portaria STN nº 286, de 23 de maio de 2014
- Altera os Anexos da Portaria STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e revoga a Portaria STN nº 688, de 12 de dezembro de 2013.
- Portaria STN nº 688, de 12/12/2013, retificada
- Altera a Portaria STN n° 421, de 24 de julho de 2013.
- Portaria STN nº 864, de 30/12/2011
- Altera a Portaria STN nº 607, de 26 de outubro de 2010 e cria o macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST.
- Portaria STN nº 607, de 26/10/2010
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para órgãos do Sistema de Contabilidade Federal.
- Portaria STN nº 101, de 10/02/2010
- Altera a Portaria STN n.º 728, de 04 de dezembro de 2009.
- Portaria STN nº 66, de 26/01/2010
- Altera a Portaria STN n.º 728, de 04 de dezembro de 2009.
- Portaria STN n° 411, de 7/7/2009
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal.
- Portaria STN nº 410, de 7/07/2009
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Admiistração Financeira Federal.
