Publicações e Orientações
Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)
Publicações e Orientações sobre Custos
Publicações e Orientações sobre o Siconfi
Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista
Orientação de consultas para o Relatório de gestão
Revisão Analítica e Modelos de Notas Explicativas
Empenho - Modalidade de Licitação e Amparo Legal
Sobre Contabilidade Pública
A implantação de um "Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" tem como objetivo convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Nesse sentido, o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, entre as quais:
• estabelecer normas e procedimentos contábeis para a Federação, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;
• manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
• padronizar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF;
• disseminar, por meio de planos de treinamento e apoio técnico, os padrões estabelecidos no MCASP e no MDF para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
• elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República.
A página da Contabilidade Governamental, também se adequando a esse novo modelo e em atendimento às competências definidas pelo Decreto nº 6.976/09, foi modificada visando facilitar a consulta aos seguintes assuntos: Manuais, Relatórios e Demonstrativos, Plano de Contas, Grupos Técnicos, Comunicados e Orientações, Treinamentos e Eventos e Legislação.
O Tesouro Nacional promoveu mais uma ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009. Trata-se da primeira versão do Plano de Contas da Administração Pública Federal - (PCASP União), desenvolvido pela Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT e a Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis e as setoriais contábeis da União. O Plano foi editado até o sétimo nível tendo por base o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Portaria STN 751/2009. Esta iniciativa apoiará o processo de construção dos Planos de Contas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios."
Acesse a Cartilha: Nova Contabilidade e Gestão Fiscal: Modernizando a Gestão Pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.
Acesse o material explicativo adicional: Entendendo a LRF
*O texto completo da lei poderá ser consultado em Legislação.
Nota Técnica nº 11577/2019/ME: Orientações a respeito do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis-MSC de Encerramento do Exercício
Nota Técnica nº 11409/2019/ME: Orientações sobre o Registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados.
Nota Técnica nº 1/2018/GENOC/CCONF/SUCON/STN-MF: Registros Contábeis Referentes a Transações Sem Efetivo Fluxo de Caixa
Nota Técnica Conjunta nº 11/2018/CCONF/SUCON/STN-MF e FNS-MS - ATUALIZADA: Esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recuros transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nota Técnica Conjunta nº 13/2018/CCONF/SUCON/STN-MF e FNS-MS: Atualiza a Nota Técnica nº 11 que trata de esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recuros transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nota Técnica Conjunta nº 11/2018/CCONF/SUCON/STN-MF e FNS-MS: Esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recuros transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013.
Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF:: Orientações acerca da Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014.
Nota Técnica nº 6/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF:: Não obrigatoriedade de apresentação dos anexos originais da Lei nº 4320/64 para a STN.
Nota Técnica nº 4/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: dispõe sobre orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) na Declaração das Contas Anuais (DCA) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para os entes cuja contabilidade referente ao exercício de 2014 não foi registrada com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014.
Nota Técnica Conjunta SPPS/MPS e STN/MF nº 01/2014: Compatibilização das contas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, especificadas no Plano de Contas Aplicada ao Setor Público estendido até o 7º nível de classificação e para fins de captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.
Nota nº 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientação técnica para a Portaria STN nº 753, de 21/2/2012, que altera a Portaria STN n° 437, de 12/7/2012, e a Portaria STN n° 828, de 14/12/2011, e dá outras providências.
Orientação Técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012, que estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.
Orientação Técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012, que altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011 e dá outras providências.
Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)
IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade
Veja IPC 00 Anexo III (PCASP Estendido) em: www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp
IPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar
IPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência
IPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP (atualizado em outubro 2017)
IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em junho 2015)
Publicações e Orientações sobre Custos
Sistema de Informações de Custos na Administração Publica Federal – Uma política de Estado
A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental
Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional
O processo de implantação do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal do Brasil
O uso da informação de custos na busca pela excelência da gestão pública
Diretrizes para a elaboração de indicadores de custos no Governo Federal
Modelo e orientações para a geração dos Relatórios de Custos na PCPR
Orientações para a estruturação dos órgãos setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal
Orientação para Elaboração do Relatório de Custos - PCPR 2014
Orientação para Elaboração do Relatório de Custos - PCPR 2015
Orientação para Elaboração do Relatório de Custos - PCPR 2016
Comunicas - Aba Centro de Custo
Inclusão de itens para o REUSE - Usuários do SIADS (passo a passo)
Portaria MPDG nº 385, de 28 de novembro de 2018 Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa SEGES nº 11, de 29 de novembro de 2018 Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional - Reuse.Gov.
Publicações e Orientações sobre o Siconfi
Portaria STN nº 642/2019: Estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
Notas Técnicas:
Nota Técnica SEI nº 1807/2019/ME. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019.
Taxonomias XBRL
Taxonomia Siconfi: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/taxonomia/taxonomia_list.jsf
Taxonomia Siconfi - 2020 - Errata 04/11/19
Planilhas auxiliares
Modelo de QDCC para envio de contas anuais anteriores a 2013
Modelo de ofício e declaração para contas anuais
Documentação necessária para envio do RREO
Documentação necessária para envio do RGF
Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista
A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Subsecretaria da Contabilidade Pública, apresenta a segunda edição da Revista das Demontrações Contábeis da União - DCON em Revista, cuja iniciativa visa disponibilizar as informações contábeis da União em uma linguagem mais acessível para o cidadão, com o objetivo de fomentar na sociedade brasileira um maior controle social.
Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 1 (out/2012)
Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 2 (jul/2013)
Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 3 (set/2014)
*** Modelos de declarações de que trata o item "9.2 - Tomada e Prestação de contas" da Macrofunção 020318 - "Encerramento do Exercício". ***
Modelos para declarações dos contadores referentes às demonstrações contábeis dos Órgãos Subordinados e das unidades jurisdicionadas.
Orientação de consultas para o Relatório de Gestão
Documento com orientações para consultas da elaboração do Relatório de Gestão de 2014.
Orientação de consultas para o Relatório de Gestão
Revisão Analítica e Modelos de Notas Explicativas
Passo a Passo da Revisão Analítica
Passo a Passo da Revisão Analítica - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas: Fornecedores e Contas a Pagar [.doc] [.odt]
Notas Explicativas: Obrigações Contratuais [.doc] [.odt]
Notas Explicativas: Provisões [.doc] [.odt]
Notas Explicativas: Imobilizado [.doc] [.odt]
Notas Explicativas: Intangível [.doc] [.odt]
Notas Explicativas: Investimentos [.doc] [.odt]
Revisão Analítica: Balanço Patrimonial [.xlsx] [.ods]
Revisão Analítica: Variação Patrimonial [.xlsx] [.ods]
Revisão Analítica: Balanço Orçamentário [.xlsx] [.ods]
Edital - Subgrupo de Renúncia de Receitas
Formulário de Inscrição - Subgrupo Renúncia de Receita
