Tesouro Nacional

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Relatórios de Monitoramento

O FSB divulga seus resultados e presta conta de seus atos à sociedade por meio de seus Relatórios de Administração (semestral) e de Desempenho (trimestral). Ainda com relação à transparência, o FSB foi avaliado pelo Sovereign Wealth Fund Institute (SWFI), sendo reconhecido como um fundo soberano de elevado nível de transparência, recebendo nove pontos dentre dez possíveis. (http://www.swfinstitute.org/statistics-research/linaburg-maduell-transparency-index/)

Na condição de fundo público, o FSB é auditado pelos órgãos de controle interno e externo da administração federal, representados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, respectivamente.

Além dos órgãos de controle, os recursos alocados em cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE, Fundo Privado em que o FSB é cotista único, também é auditado por empresa de auditoria independente, conforme disposto na Instrução Normativa nº 409 da CVM.

A Lei nº 11.887, de 2008, estabelece que as demonstrações contábeis e os resultados das aplicações do FSB serão elaborados e apurados semestralmente, nos termos previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade (publicado nos Relatórios de Administração). Adicionalmente, o Decreto nº 7.055, de 2009, prevê que:

"Art. 7º As demonstrações financeiras do FSB serão divulgadas semestralmente e conterão as seguintes notas explicativas:
I - valor de mercado dos ativos;
II - informações sobre os gastos com a taxa de administração do FSB e seus percentuais em relação ao patrimônio líquido médio semestral; e
III - informações sobre as despesas relativas à sua operacionalização.

Art. 8º A Secretaria do Tesouro Nacional elaborará, semestralmente, relatório de administração do FSB, que deverá conter, no mínimo:
I - descrição das operações realizadas no semestre, especificando, em relação a cada uma, os objetivos, os montantes dos investimentos efetuados, as receitas auferidas e a origem dos recursos investidos, bem como a rentabilidade apurada no período;
II - diretrizes de investimentos aprovadas pelo CDFSB;
III - informações sobre:
a) conjuntura econômica do segmento do mercado financeiro em que se concentrarem as operações do FSB, relativas ao semestre findo; e
b) cenário macroeconômico utilizado para o semestre seguinte;
IV - a rentabilidade nos últimos quatro semestres calendário; e
V - a relação dos encargos debitados ao FSB em cada um dos dois últimos exercícios, especificando valor e percentual em relação ao patrimônio líquido médio semestral em cada exercício."

A referida Lei e o Decreto nº 7.055, de 2009, definem ainda que o Ministério da Fazenda encaminhará trimestralmente ao Congresso Nacional relatório de desempenho contendo, no mínimo, o valor de mercado dos ativos que compõem a carteira do FSB, separando os ativos externos e internos, bem como sua variação acumulada no trimestre e nos últimos doze meses (publicado nos Relatórios de Desempenho).

Relatórios

Relatórios de Gestão

Relatório de Gestão [2017]

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Relatório de Gestão [2013]

Relatório de Gestão [2012]

Relatório de Gestão [2011]

Relatório de Gestão [2010]

FFIE – Demonstrações Financeiras e Relatórios dos Auditores Independentes

2017