Segurança

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Esta proteção se dá tanto contra utilizações indevidas ou desautoirzadas como eventuais danos que pudessem ser causados aos dados. Assegura-se portanto a confiabilidade dos dados no sistema, sua responsável utilização e a responsabilização dos gestores e usuários que delas dispõe. A segurança do Sistema tem por base os seguintes princípios e instrumentos:

Senha

Para utilizar o SIAFI, os usuários são habilitados formalmente por meio do cadastramento de uma senha SENHA, quando são especificados os perfis e níveis de acesso de cada usuário. Perfil é o conjunto de determinadas transações atribuídos a cada Operador, para atender às necessidades de execução e consulta ao Sistema. Enquanto o nível de acesso determina o grau de inclusão de dados e a abrangência das consultas feitas pelo usuário no sistema SIAFI. Cabe sempre lembrar que o usuário responde integralmente pelo uso do sistema sob a sua senha e obriga-se a cumprir os requisitos de segurança instituídos pela STN, sujeitando-se ás conseqüências das sanções penais ou administrativas cabíveis em decorrência do mau uso.

Estas Habilitações são regidas pelos seguintes instrumentos legais:

Norma de Execução nº 01 de 13 de junho de 2001

Instrução Normativa nº 03 de 23 de maio de 2001

Instrução Normativa nº 06 de 31 de outubro de 2007

 

Conformidade Contábil
A Conformidade Contábil é a conferência efetuada pelas Unidades Setoriais Contábeis de UG e de Órgão tendo como objetivo assegurar o fiel e tempestivo registro dos dados contábeis registrados pelas UG no SIAFI, relativos aos atos e fatos de sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial, de acordo com a documentação.

Conformidade de Operadores
A Conformidade de Operadores ou Circularização de Senhas tem por objetivo automatizar a rotina periódica de confirmação ou desativação de usuário pela própria Unidade Gestora (UG), através de seu operador habilitado a proceder a confirmação. A não execução da Conformidade de Operadores no mês, implica na suspensão dos usuários da UG.

Conformidade de Registro de Gestão
A Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

Identificação das Operações do Usuário
Quando o usuário entra no sistema, automaticamente são registrados o seu CPF, a hora e de qual terminal foi feito o acesso. Esta medida tem o objetivo de monitorar as ações danosas ou fraudulentas executadas utilizando-se o sistema. Da mesma forma, a inclusão ou modificação de dados no sistema também é registrada com a identificação do CPF, a hora e o nome do autor da operação.

Integridade e Fidedignidade dos Dados

Uma vez registrado um documento no sistema, não é permitida a sua alteração. A imutabilidade dos documentos permite que sejam acompanhados todas as modificações nos dados do sistema e para a correção ou anulação de um documento já registrado é necessário que seja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior. 

Inalterabilidade dos Documentos

Uma vez incluídos os dados de um documento no SIAFI e após sua contabilização, qualquer irregularidade for constatada nesses dados, somente será possível corrigi-la por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto do irregular.