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Agente de Custódia instituição financeira responsável pelo cadastro e pela administração das Contas de Custódia dos Investidores.

Agências Governamentais  Agências responsáveis pela cooperação financeira técnica, científica e tecnológica decorrentes de programas e políticas de relações externas, visando diminuir desequilíbrios ou desigualdades entre países e/ou determinadas regiões. Exs.: Japanese Overseas Economic Cooperation Fund - OEFC, Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW e Japan Internacional Cooperation Agency – JICA.

Agente Fiscal   Banco ou instituição que lida com questões fiscais, incluindo custos na emissão de obrigações, pagamento de dividendos, resgate de bônus e pagamento de cupons na data de vencimento.

Agente Integrado   Agente de custódia pelo qual o investidor pode operacionalizar o Tesouro Direto no próprio site do agente (“home broker”).

Agente de Pagamento   Banco ou instituição que faz o pagamento de dividendos aos acionistas, pagamentos de principal e juros aos detentores de bônus como representante do emitente dessas ações ou bônus.

Ajuste Instrumento através do qual um ministério ou órgão adjudica a outro ministério ou órgão a execução de projetos e atividades constantes de seus programas de trabalho. O ajuste é utilizado somente quando forem partes, entre si, os próprios ministérios ou órgãos dos poderes da União, por intermédio de suas unidades orçamentárias ou gestoras intervenientes.

Alcance Desfalque, apropriação indébita de dinheiro e/ou outros valores de terceiros.

Alienação de Bens Transferência de domínio de bens a terceiros.

Alíquota 1 Relação percentual entre o valor do imposto e o valor tributado; 2 - soma em dinheiro a ser paga por uma unidade de imposto; 3 - elemento constituinte do imposto; 4 - percentual a ser aplicado sobre um determinado valor líquido tributável (base de cálculo), dando como resultado o valor do imposto a ser pago.

Alocar Destinar recursos a um fim específico ou a uma entidade.

Amortização de Empréstimo Extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.

Análise Incremental Método de análise orçamentária que consiste em dividir os recursos disponíveis em pequenos incrementos e considerar qual dos usos alternativos de cada incremento proporcionaria maior retorno. O conceito de utilidade marginal indica que a comparação de valores incrementais é significativa e necessária somente às margens ou próximo delas.

Ano Financeiro O mesmo que Exercício Financeiro.

Antecipação da Receita Processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por "antecipação da receita prevista", a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anterioridade Tributária Princípio que veda a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

Anualidade do Orçamento Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anualidade do Tributo Princípio pelo qual um tributo só pode ser cobrado, se houver, para tanto, autorização orçamentária.

Anulação do Empenho Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Anulação do Destaque ou Provisão Ato de tornar sem efeito crédito concedido pelo destaque ou provisão. Poderá ser total ou parcial e somente poderá ser efetuada pela unidade responsável pela descentralização nas seguintes situações:. quando houver engano no valor do crédito descentralizado ou necessidade de reduzi-lo; quando houver alteração orçamentária que justifique a providência; quando se tornar necessária a compressão de despesa; quando houver cancelamento do ato que lhe deu origem; ou quando a provisão ou destaque tiver sido feito indevidamente ou inadequadamente.

Aplicadora (Unidade) O mesmo que Unicade Aplicadora.

Apólices 1 Título representativo da dívida pública, de obrigação civil e/ou mercantil; 2 - Certificado escrito de uma obrigação mercantil; 3 - Ação de companhia; 4 - Ação de sociedades anônimas; 5 - Documento que formaliza o contrato de seguro.

Arrecadação l Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; 2 - É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza-se seu recolhimento aos cofres públicos; 3 - É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias; 4 - Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Arrendamento (Mercantil) ou "Leasing" Utilização de ativos fixos específicos sem deter efetivamente a sua posse. O arrendatário recebe os serviços dos ativos arrendados pelo arrendador, que possui os ativos. Exige-se um pagamento periódico, chamado contraprestação, dedutível para fins de imposto de renda. Um arrendamento operacional é geralmente um acordo cancelável a curto prazo; um arrendamento financeiro é um contrato não cancelável a longo prazo.

Atividade Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo.

Ativo Circulante Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.

Ativo Compensado Contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive os referentes a atos e fatos administrativos da execução orçamentária.

Ativo Financeiro Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo Direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte.

Atribuições do Órgão Central de Orçamento Preparar instruções para elaboração das propostas orçamentárias; orientar e coordenar as atividades dos órgãos setoriais; analisar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos setoriais, elaborando a proposta da União; acompanhar o cumprimento do programa de trabalho e realizar a avaliação físico-financeira dos projetos e atividades; disciplinar os critérios da execução orçamentária.

Atribuições do Órgão Setorial de Orçamento Preparar instruções para elaboração das propostas orçamentárias setoriais (caso necessário); orientar e coordenar as atividades dos órgãos seccionais; analisar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos seccionais, elaborando a proposta do ministério; elaborar o programa de trabalho do ministério; acompanhar o cumprimento do programa de trabalho e realizar a avaliação físico-financeira dos projetos e atividades do ministério; elaborar e controlar a programação de desembolso; disciplinar os critérios da execução orçamentária observadas as normas do órgão central.

Aumento Vegetativo da Receita Aquele que se verifica naturalmente, devido, via de regra, ao crescimento econômico, sem alteração das regras tributárias.

Atos Administrativos Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia Entidade administrativa autônoma, criada por lei com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autarquia de Regime Especial Aquela a que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns. São autarquias de regime especial, entre outras: Banco Central do Brasil (Lei nº 4559/64), Comissão Nacional de Energia Nuclear (Lei nº 4118/62) e Universidade de São Paulo (Decreto-Lei nº 13855/44).

Autorização Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa pública.

Auxílios Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos, geralmente com objetivos altruísticos.

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