Cadastro de Convênio Cadastramento de convênios, bem como suas eventuais alterações.
Cadastro de Fornecedores Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.
Cadastro Descritivo Documento que explicita as informações necessárias para análise do projeto ou atividade.
Campo Atributo de um registro. Cada campo armazena uma informação.
Capital Autorizado Limite estatutário de competência da assembléia geral ou do conselho de administração para aumentar, independentemente de reforma estatutária, o capital social.
Carência Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcela do principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.
Caução Garantia à realização de direitos subjetivos. Em senso estrito, é a garantia dada ao cumprimento de obrigações.
Carga Tributária Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.
Categoria Econômica Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público.CBLC Companhia Brasileira de
Liquidação e Custódia, responsável pelos serviços de guarda centralizada,
compensação e liquidação das operações realizadas nos mercados da BM&FBOVESPA,
Segmento Bovespa (à vista, derivativos, balcão organizado, renda fixa privada,
etc.). A Companhia foi integrada à BM&FBOVESPA no processo de fusão em 2008.
CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) Empresa sem fins lucrativos,
criada pela Andima em março de 1986 para dar mais agilidade e segurança às operações realizadas com
títulos privados. Posteriormente, passou a garantir, custodiar e liquidar operações envolvendo também
títulos públicos, incluindo títulos estaduais e municipais que ficaram de fora das regras de
refinanciamento da dívida estadual. Atualmente, a CETIP possui a custódia dos Créditos Securitizados
da União, os títulos da Dívida Agrícola (Lei no 9.138, de 29/11/95), os Títulos da Dívida Agrária – TDA
e os Certificados Financeiros do Tesouro – CFT.
Ciclo Orçamentário 1- Período compreendido entre a elaboração da proposta orçamentária e o encerramento do orçamento; 2 - Período de tempo necessário para que o orçamento esgote suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle.
Classificação das Contas Públicas Agrupamento das contas públicas segundo a extensão e
compreensão dos respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto dos indivíduos ou objetos
designados por ele; compreensão desse mesmo termo é o conjunto das qualidades que ele significa,
segundo a lógica formal. Qualquer sistema de classificação, independentemente do seu âmbito de
atuação (receita ou despesa), constitui instrumento de planejamento, tomada de decisões, comunicação e
controle.
Classificação das Receitas Públicas A Lei nº 4.320/64, ao dar ênfase ao critério econômico - ao lado do
funcional - adotou a dicotomia "operações correntes"/"operações de capital". Assim, o art. 11 da citada
Lei estabelece que "a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e
receitas de capital". O parágrafo 42 do art. 11 (alterado pelo D.L. 1939/82), traz a discriminação das
fontes de receita distribuidas pelas duas categorias econômicas básicas, sendo a codificação e o
detalhamento apresentados no anexo nº 3, permanentemente atualizado por portarias SOF/SEPLAN/PR.
A classificação das receitas compreende o conjunto de receitas previstas na Lei nº 4.320/64, composta de
contas que melhor as expressem. Cada conta é composta de um código de (8) algarismos e um título. O
código (0.0.0.0.00.00), estabelece a hierarquia da classificação, a partir da categoria econômica até o
menor nível do detalhe da receita, que é o subitem. Na classificação do Imposto de Renda das Pessoas
Físicas, por exemplo, teríamos a seguinte codificação: código 1.1.1.2.04.01 - 1º Dígito - Categoria
econômica - receita corrente; 2º Dígito - Subcategoria econômica - receita tributária; 3º Dígito - Fonte -
receita de impostos; 4º Dígito - Rubrica - imposto sobre o patrimônio e a renda; 5º Dígito - Alínea -
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; 6º Dígito - Subalínea - imposto sobre a renda de
pessoas físicas; Conta 1.1.1.2.04.01 Imposto sobre a renda de Pessoas Físicas.
Além desse critério, a classificação da receita obedece simultaneamente a outro, baseado na necessidade
de melhor identificar os recursos e evitar a dupla contagem na consolidação do orçamento. Adota-se um
esquema de classificação de receita por fontes, composto de (3) algarismos, (0.00) que identifica a
natureza dos recursos, sendo dividida em: 1 - Recursos do Tesouro (Ordinários,Vinculados); 2 - Recursos
de Outras Fontes; 3 - Recursos Transferidos do Tesouro; 4 - Recursos Transferidos de Outras Fontes.
Classificação Econômica da Despesa Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence
a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação
macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três
divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa. O código da classificação da natureza da despesa é constituído por seis algarismos, distribuídos da seguinte forma:
| Categoria Economica |
|
Grupo |
|
Modalidade |
|
Elemento |
x
|
|
x |
|
xx |
|
xx |
|
Duas situações especiais devem ser consideradas. A primeira relativa aos "investimentos em regime de programação especial", cujo código, na Lei Orçamentária, é "4.5.xx.99", onde "99" representa "elemento de despesa a classificar". Neste caso, o elemento de despesa "99" deve ser obrigatoriamente especificado quando da aprovação do plano de aplicação correspondente.
A segunda situação diz respeito à reserva de contingência, que é identificada pelo código "9.0.00.00".
Classificação Funcional Programática Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se
em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária. O código da classificação funcional-programática compõe-se de treze algarismos assim distribuídos:
FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA P/A
Esta classificação foi instituída pela SEPLAN, através da Portaria nº 4, de 28.01.74 e reformulada posteriormente pela Portaria nº 4, de 13.03.75 e atualizada pela Portaria nº 24, de 14-07-76.
Classificação Institucional videncia a distribuição dos recursos orçamentários pelos órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução. Um órgão ou uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, como, por exemplo, "Encargos Financeiros da União", "Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios", "Reserva de Contingência", etc..
O código da classificação institucional compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os três últimos à unidade orçamentária.
Classificação Orçamentária Organização do orçamento segundo critérios que possibilitam acompreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. No modelo orçamentário brasileiro são observadas as seguintes classificações
Da Despesa: classificação institucional, classificação funcional programática e de natureza da despesa;
Da Receita: classificação por categorias econômicas e por grupo de fontes.
Cobertura Orçamentária Dotação orçamentária para atender despesas com subprojeto ou
subatividade, proveniente de lei orçamentária ou créditos adicionais.
Código Conjunto de dígitos utilizados para individualizar órgãos, instituições, classificações, fontes de
recursos, etc.
Comissão de Compromisso Comissão comumente cobrada pelos credores externos sobre o valor não
desembolsado do empréstimo.
Comissão de Repasse Percentual aplicado sobre o saldo devedor, devido a credor nacional (operação
interna), em contrato cuja origem dos recursos é externa. A forma do cálculo é semelhante à de juros,
com taxas variando, normalmente, entre 0,5 e 4,0% a.a.
Competência Tributária Capacidade atribuída a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e
administrar tributos. É disciplinada e limitada pela Constituição, onde existem tributos de competência
privativa ou concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Compra Toda aquisição remunerada de bens e/ou serviços para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente.
Concorrência Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução
de seu objeto.
Concurso Modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico ou
artístico, mediante a instituição de prêmio aos vencedores.
Confisco Cambial Apropriação de parte da receita em moeda estrangeira, auferida das exportações.
Conformidade Contábil Registro promovido pelo órgão de contabilidade, certificando a legalidade do
fato praticado e a sua adequada classificação contábil.
Conformidade de Registro Conformidade a ser dada pelas Unidades Gestoras, "off line", aos registros
diários efetuados por sua unidade, "POLO SIAFI"
Conta Corrente e Disponibilidade Financeira Conta onde se efetua o registro das operações
financeiras efetuadas por Unidades Gestoras, "on line", no SIAFI, cujo saldo corresponde às
disponibilidades financeiras das UGs (limite de saque).Conta de Custódia conta individualizada em
nome do Investidor na CBLC, sob responsabilidade de um Agente de Custódia, onde se
encontram registrados os Títulos adquiridos pelos Investidores no Tesouro Direto.
Cashflow-at-risk (CfaR) relativo
Cashflow-at-risk (CfaR) relativo - Trata-se de um indicador da magnitude dos
desvios no valor dos vencimentos esperados da dívida, decorrentes de choques
estocásticos sobre juros, câmbio e inflação, associado a um determinado nível de
significância estatística de realização desses choques. Esse exercício consiste
em simular, para cada hipótese de composição de vencimentos da DPF, a
distribuição de probabilidades desses vencimentos ao final de cada mês do ano em
análise, com base em cenários estocásticos para juros, câmbio e inflação.
CETIP S.A.
CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos – Empresa sem fins
lucrativos criada pela ANDIMA em março de 1986 para dar mais segurança e
agilidade às operações com títulos privados. Posteriormente, passou a garantir,
custodiar e liquidar operações envolvendo também títulos públicos, incluindo
títulos estaduais e municipais que ficaram fora das regras de financiamento da
dívida estadual.
Clube de Paris
O Clube de Paris é uma instituição informal - sem existência
jurídica reconhecida – e reúne um grupo de países credores, em geral da OCDE,
com o propósito de renegociar a dívida governamental de países em dificuldades
financeiras. Para ter seu débito externo renegociado junto ao Clube de Paris, o
país deveria aderir à condição essencial de adoção de um programa de
estabilização aprovado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.
Código ISIN
Sigla em inglês de International Securities Identification
Number. Estabelece uma padronização internacional na codificação de títulos
financeiros, atribuindo a cada ativo um código único de identificação. No
Brasil, a BOVESPA é a agência numeradora.
Cost-at-Risk (CaR) relativo
Indicador utilizado para mensurar a diminuição do
risco de mercado decorrente da melhora observada na composição da DPF. O CaR
relativo é um indicador da volatilidade do valor do estoque da DPF, que procura
capturar o quanto o estoque da dívida pode exceder seu valor esperado em
determinado exercício, com determinado nível de significância estatística,
devido a flutuações nas variáveis econômicas que determinam o custo dessa
dívida. Esse exercício consiste em simular, para cada hipótese de composição da
DPF, a distribuição de probabilidades do valor do estoque dessa dívida ao final
do ano em análise, com base em cenários estocásticos para juros, câmbio e
inflação.
Colchão de Liquidez
O Colchão de Liquidez destina-se ao gerenciamento da
Dívida Pública Federal – DPF. Parte integrante da Conta Única do Tesouro
Nacional, pode ser definido como o saldo agregado das fontes orçamentárias e
financeiras, cujos recursos são destinados exclusivamente para o pagamento da
DPF.
Credores Privados
Detentores da Dívida Pública Federal.
Credores Externos
Pessoa física ou instituição estrangeira em relação ao qual
o Governo Brasileiro possui algum tipo de débito.
CVS
Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional no âmbito da securitização das
dívidas advindas do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS,
remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional. Para
maiores informações acesse http://www.tesouro.fazenda.gov.br/divida_publica/downloads/FCVS_historico.pdf
Cupom de juros
Taxa de juros que o papel paga ao investidor, periodicamente.
Usualmente são pagamentos anuais ou semestrais.
Curva Zero
É a curva de juros ou estrutura a termo da taxa de juros para
fatores de cupom zero, ou seja, curva de juros para estrutura de títulos sem
pagamento de cupom entre as datas referenciais.
Custo Médio de Emissão
Custo médio incorrido pelo Tesouro Nacional na
realização de novas emissões de títulos públicos.
Créditos Securitizados Títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitidos em decorrência de
assunção e renegociação de dívidas da União por ela assumidas por força de lei. Tais títulos são emitidos
exclusivamente sob a forma escritural na CETIP, possuindo diversas séries, cada qual com índice de
atualização próprio (IGP-DI, dólar e TR). Clique aqui para mais informações.
|
|
 |
|
PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
|
» Leia mais
|
FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
|
» Leia mais
|
Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
» Leia mais
Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
» Leia mais
|
|
|
 |
|
|
