Economicidade Característica da alternativa, mais econômica para a solução de determinado problema.
Efetividade Impacto de uma programação em termos de solução de problemas.
Eficácia Capacidade da organização em cumprir as suas metas e objetivos previamente fixados.
Eficiência Mede a capacidade da organização em utilizar, com rendimento máximo, todos os insumos necessários ao cumprimento dos seus objetivos e metas. A eficiência preocupa-se com os meios, com os métodos e procedimentos planejados e organizados a fim de assegurar otimização dos recursos disponíveis.
Elasticidade-Renda dos Tributos A elasticidade renda dos tributos corresponde à relação entre os acréscimos de receitas tributárias e os acréscimos de renda de uma nação. Matematicamente a elasticidade renda pode ser expressa pela seguinte equação:
E = I/R ou (1+I) / (1+R)
Sendo D I, a variação dos impostos e D R, a variação da renda. Para acompanhar o crescimento das
despesas públicas é necessário que o sistema tributário seja elástico em relação à, renda, isto é, a
arrecadação tributária deve apresentar um crescimento superior ao crescimento dos negócios e à renda
interna de um pais.
Elemento de Despesa Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
Emissão direta (não competitiva) Emissões de títulos públicos realizadas diretamente para atender a diversas finalidades, nos termos da lei. Destinam-se principalmente, à securitização de dívidas da União, operações financeiras estruturadas, assunção e refinanciamento das dívidas de estados, municípios e das estatais.
Empenho da Despesa Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Empenho-Estimativa Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
Empenho Global Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
Empenho Ordinário Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.
Empresa Pública Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público.
Encargos de Financiamento Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo.
Encargos Financeiros da União Recursos para saldar compromissos assumidos pela União, relativos à dívida interna e externa e às emissões de agente arrecadador do Tesouro, entre outros.
Encargos Previdenciários da União Recursos destinados a pagamento dos proventos de
aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e, através do
PASEP, a corrigir distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público a formação de um
patrimônio individual progressivo.
Encargos Sociais Ver Pessoal e Encargos Sociais
Entidade Supervisionada Entidade da administração descentralizada Federal que integra a lei orçamentária anual.
Equalização de Preços Despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remição de gêneros alimentícios ou outros bens.
Erário Tesouro ou Fazenda Pública.
Esfera Orçamentária Especifica se a dotação orçamentária pertence ao orçamento fiscal, orçamento da
seguridade social ou orçamento de investimento. O código da classificação é composto por dois
algarismos, sendo: 10 - Orçamento fiscal; 20 - Orçamento da seguridade social; 30 - Orçamento de investimento.
Espelho da Despesa Relatório fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR),
contendo dados da despesa, tal qual foram inseridos na base de dados, em seu menor nível de inserção. O
menor nível para as informações da despesa é o de subprojeto/subatividade, com ou sem o respectivo
identificador de operação de crédito.
Espelho da Receita Relatório fornecido pelo SIDOR, contendo as informações de receita, em seus
menores detalhes, da mesma forma que foram inseridos na base de dados. O menor nível de informação
da receita, para inserção de dados, é o da unidade orçamentária.
Estágios da Receita Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento. Lançamento: é
a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto
de cada um; Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes
arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado; Recolhimento: é o ato pelo qual os
agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Estágios da Despesa Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e pagamento. Empenho: é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de
implemento de condição; Liquidação: é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação
objetiva do cumprimento contratual; Pagamento: é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do
credor.
Estimativa da Receita A estimativa da receita é realizada visando determinar antecipadamente o
volume de recursos a ser arrecadado num dado exercício financeiro, possibilitando uma programação
orçamentária equilibrada. É essencial o acompanhamento da legislação específica de cada receita onde
são determinados os elementos indispensáveis à formulação de modelos de projeção, como a base de
cálculo, as alíquotas e os prazos de arrecadação.
Etapa Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas contratuais.
Evento Qualquer ato ou fato que deva ter tratamento pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Execução Financeira Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos subprojetos e/ou subatividades, atribuídos às unidades orçamentárias.
Execução Orçamentária da Despesa Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.
Excesso de Arrecadação O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Exercício Financeiro Período correspondente à execução orçamentária. No Brasil coincide com o ano civil.
Exercícios Anteriores Refere-se às dívidas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de força maior, não foram objeto de empenho.
Exigível a Longo Prazo Obrigações exigíveis normalmente após o término do exercício seguinte.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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