Identificador de Operação de Crédito (IDOC) Identifica a operação de crédito provedora,
beneficiária ou interveniente nos recursos indicados. O código de 4 (quatro) algarismos identifica a
unidade orçamentária responsável pela operação de crédito e o agente financeiro. Quando não há
recursos decorrentes de operação de crédito, usa-se o código 9999 - OUTROS RECURSOS, não
decorrentes de operações de crédito.
Identificador de Uso (ID.USO) Complementa informação concernente à aplicação dos recursos,
inclusive para destacar contrapartida de recursos externos: 0 - No país; 1 - Contrapartida BIRD; 2 -
Contrapartida BID; 3 - Contrapartida KFW; 4 - No exterior.
Identificador Especial Indica se os recursos constantes da programação orçamentária estão
condicionados a tributos existentes ou em tramitação legal, e se seus dados regionalizados devem ser
publicados ou não.
Impostos Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica em relação ao contribuinte. Basicamente, os fatos geradores de impostos são:
Patrimônio: tributado por impostos diretos como, por exemplo, o IPTU, o IPVA e o ITR; Renda:
tributada por impostos diretos cuja base de cálculo é constituída pelos fluxos anuais de rendimentos;
Consumo: a compra e venda de mercadorias e serviços constitui o fato dominante, variando apenas o
momento em que o imposto é cobrado (do produtor - IPI, ou do consumidor - ICMS) e a base de cálculo
de operação (se o valor adicionado ou o total de transação). Atualmente, todos os impostos sobre o
consumo são IVA, ou seja, sobre o valor agregado.
Impostos Diretos Tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição.
Impostos Gerais Incidem amplamente sobre determinado conjunto de transações, como a venda de produtos industrializados.
Impostos Indiretos Tributos que os contribuintes podem transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros.
Impostos Parciais Incidem apenas em um tipo de ativo (parte do patrimônio) ou é cobrado apenas sobre
transações de determinadas mercadorias. Transferência de Incidência: Estudo das formas com que o
ônus da tributação se desloca entre pessoas e instituições na economia. Eqüivale, assim, a investigar os
efeitos gerais e particulares, de impostos diferentes sobre a distribuição de recursos e de rendas.
Dependendo de uma série de fatores, o tributo pode ser transferido total ou parcialmente via cobrança de
preços ou salários mais altos a uma segunda pessoa que, por sua vez, pode ter condições de transferi-lo
mais uma vez, e assim por diante. Como resultado, a pessoa (física ou jurídica), sobre quem incide
efetivamente o tributo, não precisa ser necessariamente aquela sobre a qual o mesmo incidiu
originalmente. A incidência final é, conseqüentemente, resultado da transferência (shifting) entre agentes
econômicos. Raciocínio semelhante pode ocorrer com os subsídios, incentivos, multas fiscais, etc.. A
transferência de impostos, incentivos, etc., pode assumir três formas: "para a frente" (forward) quando, p.
ex., um produtor transfere o ônus fiscal para o consumidor; "para trás" (backward) quando a
transferência recai sobre os fatores de produção empregados pela empresa; e em "ambos os sentidos"
quando a empresa distribui o ônus fiscal entre consumidores e fatores de produção. A forma de
transferência, normalmente, é determinada pelo mercado, estando ligada, de forma direta, à concentração
da produção.
Imposto Sobre o Valor Adicionado O mesmo que imposto sobre valor agregado.
Incentivo Fiscal Assume, geralmente, a forma de isenção parcial ou total de um imposto, tendo por
objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento
de regiões carentes ou melhorar a distribuição de renda do país.
Incidência 1 - Campo de abrangência do fato tributário, com a determinação de sobre quem recai o
ônus tributário; 2 - Repositório final de um gravame fiscal, oposto ao seu impacto inicial, que é o de sua
primeira incidência. O gravame de um tributo tende a ser transferido por aqueles que pagam
inicialmente, dependendo a extensão dessa transferência da elasticidade de procura e da oferta dos bens e
serviços e dos fatores de produção, isto é, do grau de imperfeição dos seus mercados.
Indicadores Econômicos Entende-se por indicador o elemento que permite o acompanhamento de um
fenômeno em observação. Alguns indicadores econômicos, baseados em variáveis conhecidas, são
construídos (tais como o consumo industrial de energia elétrica, venda de eletrodomésticos e de
autoveículos, etc.), e seu comportamento passa a identificar o comportamento provável da atividade
econômica. Evidências desse tipo são utilizadas como "termômetros" pelos mentores da política
econômica para mudança e redirecionamento dos instrumentos de política. A previsão orçamentária de
recursos requer a construção ou adoção de indicadores que possibilitem acompanhar oscilações de curto
prazo das variáveis que afetam o comportamento das receitas.
Índice de Custos ou Preços Índice adotado para cada tipo de fornecimento, obra ou serviço.
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) Índice calculado pela FIBGE entre os dias 16 de um mês e
15 do mês seguinte. Sua metodologia de cálculo é a mesma utilizada para o INPC, diferindo apenas
quanto ao período de coleta de dados.
Índice de Preços ao Consumidor FIPE (IPC-FIPE) Índice calculado pela USP no período
compreendido entre os dias 01 e 30 de cada mês. Apura a variação dos preços para as famílias
domiciliadas na região de São Paulo, com rendimentos entre 01 e 05 salários mínimos. Sua composição e
ponderação são as seguintes: alimentação, 37,67%; habitação, 18,35%; despesas pessoais, 19,56%;
vestuário, 8,06%; transporte, 10,54%; saúde, 3,78% e educação, 2,04%
Índice Geral de Preços (IGP) Índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas nas regiões
metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo, no período entre o dia 12 e o último dia de cada mês. É
composto pela ponderação de três outros índices, com os seguintes pesos: Índice de Preço no Atacado
(IPA), 60%; Índice de Preço ao Consumidor (IPC), 30% e Índice Nacional da Construção Civil (INCC),
10%.
Índice Inicial Índice de custo ou preço para efeito da fixação da data base dos reajustes de
fornecimento, obra ou serviço.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) Calculado pela FIBGE entre os dias 01 e 30 de
cada mês. Compõe-se do cruzamento de dois parâmetros: a pesquisa de preços de nove regiões de
produção econômica, cruzada com a pesquisa de orçamento familiar, (POF) que abrange famílias com
renda de l (um) a 8 (oito) salários mínimos. As regiões e ponderações são as seguintes: São Paulo,
28,46%; Rio de Janeiro, 12,52%; Belo Horizonte, 11,36%; Salvador, 9,10%; Porto Alegre, 7,83%;
Recife, 7,10%; Brasília, 6,92%; Fortaleza, 5,61%; Belém, 4,20%.
Ingressos Públicos ou Entradas Importâncias em dinheiro, a qualquer título, recebidas pelos cofres
públicos. Nem todos os ingressos constituem receitas públicas, uma vez que alguns se caracterizam como
simples movimentos de fundos, isto é, não se incorporam ao patrimônio do Estado, uma vez que suas
entradas condicionam-se a uma restituição posterior.
Integridade da Natureza da Receita/Fonte Rege a consistência entre a natureza das receitas e suas
respectivas fontes.
Investimentos Despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à
realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material
permanente.
Inversões Financeiras Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou bens de capital já em
utilização; a títulos financeiros e à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas,
inclusive às operações bancárias ou de seguros.
Isenção Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento do um
tributo devido. Na isenção, a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa
obrigação inexiste.
Impostos Sobre o Valor Adicionado (IVA) Impostos gerais, ad valorem sobre vendas de mercadorias
e serviços, cobrados em todos os estágios do processo de produção/comercialização, e com base no valor
adicionado em cada etapa do ciclo.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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