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Resultado do Tesouro Nacional


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Transferências Constitucionais

Manual Técnico de Orçamento (MTO) Conjunto de normas e procedimentos técnico-operacionais, relacionados com a área orçamentária, objeto de publicações seriadas por parte da Secretaria de Orçamento Federal, compreende os seguintes manuais: MTO-01 - Coletânea da legislação orçamentária e financeira; MTO-02 - Instruções para elaboração das propostas orçamentárias da União; MTO-03 - Classificações utilizadas no processo orçamentário; MTO-04 - Instruções para o acompanhamento mensal da despesa com pessoal (SADP); MTO-05 - Instruções para o acompanhamento físico-financeiro de projetos e atividades orçamentárias; MTO-06 - Procedimentos a serem observados no tocante ao processamento dos créditos adicionais.

Material de Consumo Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc..

Material Permanente Aquele de duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, semoventes etc.

Maturação entende-se por maturação da dívida pública, o cronograma de vencimentos dos títulos, informando-se em cada data o valor a ser desembolsado de juros e principal. Atualmente, há dois tipos diferentes de maturação divulgados. A primeira refere-se a maturação a valores correntes (também conhecido como maturação a valores futuros) – usada para a programação financeira e para estimar a margem de rolagem junto ao Banco Central, e a segunda baseia-se nos valores presentes de cada título.

Os principais objetivos do Lac Debt Group estão relacionados a apoiar a cooperação regional visando a criar um ambiente mais homogêneo nos mercados de dívida e títulos para:
• Contribuir para a efetividade dos Escritórios de Gestão de Dívida nos países da região;
• Reduzir o custo da dívida;
• Consolidar a harmonização de normas e regulamentos relacionadas ao setor na América Latina; e
• Favorecer o desenvolvimento dos setores financeiros e de capital.

Medição Verificação das quantidades das obras ou serviços executados em cada etapa contratual.

Medida Provisória Instrumento legal, previsto na Constituição Federal, de uso exclusivo do Presidente da República e com força de Lei. As Medidas Provisórias podem ser usadas em casos de relevância e urgência, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e aprovadas em um prazo máximo de 30 dias. Caso contrário perdem eficácia, a partir da data da sua publicação, se não forem republicadas.

Mercado Primário   É o mercado onde o investidor adquire o título diretamente do emissor. No âmbito da Dívida Mobiliária Federal é representado pelos leilões realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Mercado Secundário É o mercado onde o investidor adquire o título de outro investidor ao invés de adquirir do emissor. O mercado de títulos públicos brasileiro é representado pelo SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), por meio da plataforma Sisbex.

Meta Produto quantificado a ser obtido durante a execução do projeto/atividade, programa e subprograma.

Ministério Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia federal.

Modalidade de Aplicação Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.

Modelo de Estrutura Ótima de Longo Prazo Para a DPF (Benchmark / Composição Ótima) Modelo econométrico desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de definir a estrutura ótima de dívida pública no longo prazo. Resulta da aplicação de modelos estocásticos de finanças ao comportamento futuro das varáveis macroeconômicas chaves relacionadas à divida (taxa de juros, câmbio e inflação); os resultados obtidos são utilizados para a construção de fronteira eficiente de carteiras da dívida pública no espaço risco-retorno. É dessa forma que a metodologia gera composições ótimas para a dívida pública no longo prazo – supondo steady state – com quatro títulos diferentes: pré-fixados, indexados a taxa de juros, indexados ao câmbio e indexados à inflação. Na prática o Modelo de Benchmark constitui uma importante referência para as estratégias de financiamento do Tesouro no curto e médio prazos.

Multa Pena pecuniária imposta ao contribuinte faltoso para com a obrigação tributária.



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destaques

PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
» Leia mais
Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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