
Manual Técnico de Orçamento (MTO) Conjunto de normas e procedimentos técnico-operacionais,
relacionados com a área orçamentária, objeto de publicações seriadas por parte da Secretaria de
Orçamento Federal, compreende os seguintes manuais: MTO-01 - Coletânea da legislação orçamentária
e financeira; MTO-02 - Instruções para elaboração das propostas orçamentárias da União; MTO-03 -
Classificações utilizadas no processo orçamentário; MTO-04 - Instruções para o acompanhamento
mensal da despesa com pessoal (SADP); MTO-05 - Instruções para o acompanhamento físico-financeiro
de projetos e atividades orçamentárias; MTO-06 - Procedimentos a serem observados no tocante ao
processamento dos créditos adicionais.
Material de Consumo Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de
escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa,
combustíveis etc..
Material Permanente Aquele de duração
superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria,
equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, semoventes etc.Maturação
entende-se por maturação da dívida pública, o cronograma de
vencimentos dos títulos, informando-se em cada data o valor a ser desembolsado
de juros e principal. Atualmente, há dois tipos diferentes de maturação
divulgados. A primeira refere-se a maturação a valores correntes (também
conhecido como maturação a valores futuros) – usada para a programação
financeira e para estimar a margem de rolagem junto ao Banco Central, e a
segunda baseia-se nos valores presentes de cada título.
Os principais objetivos do Lac Debt Group estão relacionados a apoiar a
cooperação regional visando a criar um ambiente mais homogêneo nos mercados de
dívida e títulos para:
• Contribuir para a efetividade dos Escritórios de Gestão de Dívida nos países
da região;
• Reduzir o custo da dívida;
• Consolidar a harmonização de normas e regulamentos relacionadas ao setor na
América Latina; e
• Favorecer o desenvolvimento dos setores financeiros e de capital.
Medição Verificação das quantidades das obras ou serviços executados em cada etapa contratual.
Medida Provisória Instrumento legal, previsto na Constituição Federal, de uso exclusivo do
Presidente da República e com força de Lei. As Medidas Provisórias podem ser usadas em casos de
relevância e urgência, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e aprovadas em um
prazo máximo de 30 dias. Caso contrário perdem eficácia, a partir da data da sua publicação, se não
forem republicadas.
Mercado
Primário É o mercado onde o investidor adquire o título diretamente do
emissor. No âmbito da Dívida Mobiliária Federal é representado pelos leilões
realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Mercado Secundário
É o mercado onde o investidor adquire o título de outro
investidor ao invés de adquirir do emissor. O mercado de títulos públicos
brasileiro é representado pelo SELIC (Sistema Especial de Liquidação e
Custódia), por meio da plataforma Sisbex.
Meta Produto quantificado a ser obtido durante a execução do projeto/atividade, programa e
subprograma.
Ministério Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia federal.
Modalidade de Aplicação Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos
serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de
transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.
Modelo de Estrutura Ótima de Longo Prazo Para a DPF (Benchmark / Composição
Ótima)
Modelo econométrico desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional
com o objetivo de definir a estrutura ótima de dívida pública no longo prazo.
Resulta da aplicação de modelos estocásticos de finanças ao comportamento futuro
das varáveis macroeconômicas chaves relacionadas à divida (taxa de juros, câmbio
e inflação); os resultados obtidos são utilizados para a construção de fronteira
eficiente de carteiras da dívida pública no espaço risco-retorno. É dessa forma
que a metodologia gera composições ótimas para a dívida pública no longo prazo –
supondo steady state – com quatro títulos diferentes: pré-fixados, indexados a
taxa de juros, indexados ao câmbio e indexados à inflação. Na prática o Modelo
de Benchmark constitui uma importante referência para as estratégias de
financiamento do Tesouro no curto e médio prazos.
Multa Pena pecuniária imposta ao contribuinte faltoso para com a obrigação tributária.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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