Seguridade Social Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
SELIC - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Sistema criado em 1979, pela Associação
Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), e administrado pelo Banco Central. Destina-se
ao registro, custódia e liquidação financeira das operações realizadas com títulos públicos emitidos pelo
Tesouro Nacional ou Banco Central, títulos estaduais e/ou municipais e depósitos interfinanceiros. Tais
operações ocorrem por meio de equipamento eletrônico de teleprocessamento, em contas abertas em
nome dos participantes. Além disso, o sistema processa as operações de movimentação, resgates, ofertas
públicas de títulos e suas respectivas liquidações financeiras.
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) Modalidade de
acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que
centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração
eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do
Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à
programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.
Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) Conjunto de procedimentos, justapostos entre
si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, através de computação
eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) Compreende o controle e
acompanhamento dos gastos realizados com pessoal, à conta do Tesouro Nacional, abrangendo o
planejamento, a organização a supervisão e o controle da realização do pagamento de pessoal civil dos
órgãos federais que recebam transferências de recursos à conta do Tesouro Nacional, bem como dos
inativos e pensionistas.
Sistema de Contas Conjunto de contas que registra ocorrências de características comuns a
determinados atos administrativos. O sistema de contas na administração pública compreende o sistema
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
Sistema de Contas de Compensação Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a
afetar o patrimônio.
Sistema de Contas Financeiro Registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa
orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que movimenta
a entrada e a saída de numerário.
Sistema de Contas Orçamentário Registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa
constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a
realizada no exercício, bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes alimentadoras
do sistema orçamentário são: os orçamentos e suas alterações, o caixa e atos administrativos.
Sistema Orçamentário Estrutura composta pelas organizações, recursos humanos, informações,
tecnologia, regras e procedimentos, necessários ao cumprimento das funções definidas no processo
orçamentário.
Sistema Patrimonial Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os
débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento
financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras
origens, o resultado econômico do exercício.
Sociedade de Economia Mista Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada
por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com
direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público.
"spread" Percentual acrescido à taxa de juros, comum em operações de crédito externo. É também
conhecido como " taxa de risco".
Subatividade A partir da Lei Orçamentária de 1990, todos os projetos e atividades passam a ser
desdobrados em subprojetos e subatividades, chamados genericamente de "subtítulos", abreviado por
"SUBT".
Subprojeto Ver Subatividade.
Subtítulo Ver Subatividade.
Sub-Repasse Importância que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou
administrativa do mesmo Ministério ou Órgão cuja figura está ligada à provisão.
Subsídio Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar
os preços ou para estimular as exportações do pais. Podem também ser concedidas diretamente ao
consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção econômica.
Subvenção Econômica Alocação destinada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas
públicas de natureza autárquica ou não, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os
preços de mercado e os preços de revenda. Pelo governo de gêneros alimentícios ou outros e também as
dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Subvenção Social Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços
de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.
Superávit Financeiro Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se,
ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.
Superávit Orçamentário Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas
orçamentárias previstas.
Suplementação Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já constam
na lei orçamentária.
Suprimento de Fundos Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para,
através de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as
limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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