Securitização É o processo
pelo qual um emissor cria um instrumento financeiro combinando ativos
financeiros e comercializando aos investidores partes ou quotas desse novo
instrumento. Este processo pode englobar diversos tipos de ativos financeiros e
promove liquidez no mercado. No âmbito do Tesouro Nacional a securitização pode
ser definida como a renegociação de dívidas, tendo como mecanismo subjacente a
novação contratual. Para os credores, o processo apresenta, como principal
vantagem, a recuperação da liquidez de seus ativos. Do ponto de vista do
Governo, a securitização não apenas permite a adequação das exigibilidades
financeiras do Tesouro Nacional à sua capacidade de pagamento, mas também
contribui, de forma expressiva, para o resgate do crédito do setor público.
Atualmente, à exceção das dívidas do Fundo de Compensação das Variações
Salariais – FCVS, que possui um título próprio definido em lei, a securitização
de dívidas é concretizada por meio da emissão de apenas uma espécie de título
público, em consonância com o objetivo do Tesouro Nacional de reduzir o número
de instrumentos e conferir maior liquidez aos seus títulos. Para esse fim, o
título utilizado é a Nota do Tesouro Nacional – Série B – NTN-B.
Seguridade Social Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
SELIC Sistema Especial de Liquidação e de Custódia,
criado em 1979 e administrado pelo Banco Central do Brasil, destinado a registrar títulos
públicos e depósitos interfinanceiros por meio de equipamento eletrônico de
teleprocessamento.
SELIC Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia Órgão criado pela ANDIMA e administrado pelo BACEN
através do qual as instituições financeiras registram, custodiam e liquidam as
transações que envolvem títulos públicos federais, estaduais e municipais. Além
disso, o sistema processa as operações de movimentação, resgate, ofertas
públicas de títulos e suas respectivas liquidações financeiras.
SISBACEN Conjunto de
recursos de tecnologia da informação interligados em rede e utilizado pelo Banco
Central na condução de seus processos de trabalho, e utilizados pelo Tesouro
Nacional como meio alternativo para divulgação das portarias de leilões do
Tesouro Nacional..
Sisbex Sistema eletrônico
da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) que permite a negociação e o registro
de operações realizadas com títulos e outros ativos.
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) Modalidade de
acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que
centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração
eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do
Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à
programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.
Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) Conjunto de procedimentos, justapostos entre
si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, através de computação
eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) Compreende o controle e
acompanhamento dos gastos realizados com pessoal, à conta do Tesouro Nacional, abrangendo o
planejamento, a organização a supervisão e o controle da realização do pagamento de pessoal civil dos
órgãos federais que recebam transferências de recursos à conta do Tesouro Nacional, bem como dos
inativos e pensionistas.
Sistema de Contas Conjunto de contas que registra ocorrências de características comuns a
determinados atos administrativos. O sistema de contas na administração pública compreende o sistema
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
Sistema de Contas de Compensação Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a
afetar o patrimônio.
Sistema de Contas Financeiro Registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa
orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que movimenta
a entrada e a saída de numerário.
Sistema de Contas Orçamentário Registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa
constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a
realizada no exercício, bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes alimentadoras
do sistema orçamentário são: os orçamentos e suas alterações, o caixa e atos administrativos.
Sistema Orçamentário Estrutura composta pelas organizações, recursos humanos, informações,
tecnologia, regras e procedimentos, necessários ao cumprimento das funções definidas no processo
orçamentário.
Sistema Patrimonial Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os
débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento
financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras
origens, o resultado econômico do exercício.
Sociedade de Economia Mista Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada
por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com
direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público.
Spread – Percentual a ser
acrescido à taxa de juros, comum em operações de crédito externo. Também
conhecido como taxa de risco. Também pode ser traduzido como margem adicional.
STN Secretaria do Tesouro Nacional, representante da
União e responsável pela emissão dos Títulos a serem ofertados no Tesouro Direto.
Swap cambial Derivativo
financeiro que tem por finalidade promover a troca (simultaneamente) de fluxos
financeiros entre os agentes econômicos envolvidos, por exemplo: uma empresa
possui um ativo financeiro indexado a variação do dólar comercial e deseja
trocar a variação deste ativo financeiro (dólar comercial) por uma determinada
taxa de juros flutuantes sem se desfazer do ativo financeiro, neste caso ela
poderá através de um swap de taxas realizar tal operação.
Subatividade A partir da Lei Orçamentária de 1990, todos os projetos e atividades passam a ser
desdobrados em subprojetos e subatividades, chamados genericamente de "subtítulos", abreviado por
"SUBT".
Subprojeto Ver Subatividade.
Subtítulo Ver Subatividade.
Sub-Repasse Importância que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou
administrativa do mesmo Ministério ou Órgão cuja figura está ligada à provisão.
Subsídio Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar
os preços ou para estimular as exportações do pais. Podem também ser concedidas diretamente ao
consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção econômica.
Subvenção Econômica Alocação destinada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas
públicas de natureza autárquica ou não, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os
preços de mercado e os preços de revenda. Pelo governo de gêneros alimentícios ou outros e também as
dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Subvenção Social Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços
de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.
Superávit Financeiro Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se,
ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.
Superávit Orçamentário Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas
orçamentárias previstas.
Suplementação Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já constam
na lei orçamentária.
Suprimento de Fundos Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para,
através de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as
limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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