Tabela de Eventos Instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou
documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros
contábeis automáticos.
Tarifa Originalmente, relação oficial das taxas pagas sobre mercadorias importadas. Posteriormente,
seu uso estendeu-se aos direitos de importação e exportação, aos preços cobrados nas ferrovias pelo
transporte de carga e, de modo geral, às pautas de preços correspondentes a qualquer prestação de
serviço.
Taxa Espécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado, em razão do exercício do Poder de Polícia
ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos à sua disposição.
Taxa de Risco Ver "SPREAD"
Taxa Média SELIC (TMS) É a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC,
praticada nas operações compromissadas por um dia, tendo como lastro títulos públicos federais,
estaduais e municipais negociados no mercado secundário.
Termo Aditivo Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou
acordos firmados pela administração pública.
Títulos da Dívida Pública Títulos financeiros com variadas taxas de juros, métodos de atualização
monetária e prazo de vencimento, utilizados como instrumentos de endividamento interno e externo.
Tomada de Contas Levantamento organizado por serviço de contabilidade analítica, baseado na
escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens
públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade
administrativa e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão.
Tomada de Preços Modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados,
observada a necessária qualificação.
Transação On Line Conjunto de procedimentos destinados à operação de um terminal de computador
ligado a um sistema central aberto a processamento.
Transferência de Incidência Ver Impostos, Transferência de Incidência.
Transferências Correntes Dotações destinados a terceiros sem a correspondente prestação de serviços
incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida a contribuição de previdência social, etc..
Transferências de Capital Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas
de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei de
orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Transferências Intra-Governamentais Transferências feitas no âmbito de cada governo. Podem ser a
autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legislação especifica.
Transferências Inter-Governamentais Transferências feitas entre a União, Estados, Distrito Federal
e Municípios.
Transferidora Ver Unidade Transferidora.
Tributo Receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria
financeira. A Constituição de 1988 colocou as contribuições sob o mesmo regime constitucional dos
tributos em geral, às quais são aplicadas as normas gerais de legislação tributária e os princípios da
legalidade, irretroatividade e anterioridade.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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