
Tabela de Eventos Instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou
documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros
contábeis automáticos.
Tarifa Originalmente, relação oficial das taxas pagas sobre mercadorias importadas. Posteriormente,
seu uso estendeu-se aos direitos de importação e exportação, aos preços cobrados nas ferrovias pelo
transporte de carga e, de modo geral, às pautas de preços correspondentes a qualquer prestação de
serviço.
Taxa Espécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado, em razão do exercício do Poder de Polícia
ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos à sua disposição.
Taxa de Risco Ver "SPREAD"
Taxa Média SELIC (TMS) É a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC,
praticada nas operações compromissadas por um dia, tendo como lastro títulos públicos federais,
estaduais e municipais negociados no mercado secundário.
Termo Aditivo Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou
acordos firmados pela administração pública. Tesouro
Direto Ambiente integrado de compra, venda, liquidação e custódia de títulos públicos por pessoas físicas, acessível somente por meio da Internet, desenvolvido em parceria pelo Tesouro Nacional e CBLC (atualmente em parceria com BM&FBOVESPA). Para maiores informações visite www.tesourodireto.gov.br.
Teste de
Stress É uma técnica de simulação usada para determinar a reação de uma
carteira a diferentes cenários financeiros. Na gestão da dívida pública são
avaliados os efeitos, sobre a composição e custo da DPF, de alterações na taxa
de câmbio e na taxa de juros (Selic)
TIR
Taxa Interna de Retorno, taxa de juros recebida para um investimento que
consiste em pagamentos (valores negativos) e receitas (valores positivos), que
ocorrem em períodos regulares, ou seja, a taxa que torna o Valor Presente
Líquido igual a zero.
Títulos títulos representativos da dívida pública
federal emitidos pelo Tesouro Nacional e ofertados por meio do Tesouro Direto.
Título da
Dívida Agrária (TDA) Título de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitidos
por solicitação do INCRA para a promoção da reforma agrária, exclusivamente sob
a forma escritural, na CETIP.
Títulos da Dívida Pública Títulos financeiros com variadas taxas de juros, métodos de atualização
monetária e prazo de vencimento, utilizados como instrumentos de endividamento interno e externo.
Tomada de Contas Levantamento organizado por serviço de contabilidade analítica, baseado na
escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens
públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade
administrativa e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão.
Tomada de Preços Modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados,
observada a necessária qualificação.
Tranche –
Parte do contrato que contém as condições financeiras e prazos. Para efeito de
cadastro, cada contrato possui ao menos uma tranche. A existência de mais
tranches é determinada por condições financeiras diferenciadas ou por interesse
administrativo da entidade pagadora.
Transferência
Movimentação de Títulos, livre de pagamento, entre Contas de Custódia de mesma
titularidade na BM&FBOVESPA.
Transação On Line Conjunto de procedimentos destinados à operação de um terminal de computador
ligado a um sistema central aberto a processamento.
Transferência de Incidência Ver Impostos, Transferência de Incidência.
Transferências Correntes Dotações destinados a terceiros sem a correspondente prestação de serviços
incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida a contribuição de previdência social, etc..
Transferências de Capital Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas
de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei de
orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Transferências Intra-Governamentais Transferências feitas no âmbito de cada governo. Podem ser a
autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legislação especifica.
Transferências Inter-Governamentais Transferências feitas entre a União, Estados, Distrito Federal
e Municípios.
Transferidora Ver Unidade Transferidora.
Tributo Receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria
financeira. A Constituição de 1988 colocou as contribuições sob o mesmo regime constitucional dos
tributos em geral, às quais são aplicadas as normas gerais de legislação tributária e os princípios da
legalidade, irretroatividade e anterioridade.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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