A Instrução Normativa Nº 04, de 05.06.2008 , disciplina os
procedimentos de dados registrados nos sistemas do complexo SIAFI, geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a
outra entidades.
O Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer as
regras e condições que possibilitem à STN atender a
solicitação de fornecimento de dados do complexo SIAFI
efetuado(a) pelo(a) entidade, observados, no que couber, os
termos da Instrução Normativa STN Nº 04 de 05 de junho de
2008.
