Até o exercício de 1986, o Governo
Federal convivia com uma série de problemas de natureza
administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos
públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a
vigorar em 1987 :
Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho,
onde, na maioria dos casos, os controles de disponibilidades
orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros
manuais;
Falta de informações gerenciais em todos os níveis da
Administração Pública e utilização da Contabilidade como mero
instrumento de registros formais;
Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias
entre o encerramento do mês e o levantamento das demonstrações
Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais, inviabilizando o uso
das informações para fins gerenciais;
Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de
fontes de informações e das várias interpretações sobre cada
conceito, comprometendo o processo de tomada de decisões;
Despreparo técnico de parte do funcionalismo público, que
desconhecia técnicas mais modernas de administração financeira e
ainda concebia a contabilidade como mera ferramenta para o
atendimento de aspectos formais da gestão dos recursos
públicos;
Inexistência de mecanismos eficientes que pudessem evitar o
desvio de recursos públicos e permitissem a atribuição de
responsabilidades aos maus gestores;
Estoque ocioso de moeda dificultando a administração de caixa,
decorrente da existência de inúmeras contas bancárias, no âmbito
do Governo Federal. Em cada Unidade havia uma conta bancária para
cada despesa. Exemplo: Conta Bancária para Material Permanente,
Conta bancária para Pessoal, conta bancária para Material de
Consumo, etc.
A solução desses problemas
representava um verdadeiro desafio à época para o Governo Federal. O
primeiro passo para isso foi dado com a criação da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN, em 10 de março de 1986., para auxiliar o
Ministério da Fazenda na execução de um orçamento unificado a partir
do exercício seguinte.
A STN, por sua vez, identificou a
necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o
processo decisório, tendo sido essas informações qualificadas, à
época, de gerenciais. Dessa forma, optou-se pelo desenvolvimento e
implantação de um sistema informatizado, que integrasse os sistemas
de programação financeira, de execução orçamentária e de controle
interno do Poder Executivo e que pudesse fornecer informações
gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da
Administração.
Desse modo, a STN definiu e desenvolveu, em
conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI em menos de um ano,
implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de
um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos
gastos públicos.
Com o SIAFI, os problemas de administração
dos recursos públicos que apontamos acima ficaram solucionados. Hoje
o Governo Federal tem uma Conta Única para gerir, de onde todas as
saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do
servidor público que a efetuou. Trata-se de uma ferramenta poderosa
para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a
correta utilização dos recursos da União.
