Títulos da Dívida Interna

1. Títulos emitidos em ofertas públicas

Os principais títulos públicos em circulação no mercado doméstico são os emitidos por meio de processo competitivo de formação de taxas (leilão), realizado regularmente pelo Tesouro Nacional.

Atualmente, os títulos ofertados pelo Tesouro Nacional em seus leilões são as LTN (Letras do Tesouro Nacional), as NTN-B (Notas do Tesouro Nacional – Série B), as NTN-F (Notas do Tesouro Nacional – Série F) e as LFT (Letras Financeiras do Tesouro). As NTN-C (Notas do Tesouro Nacional – Série C), embora não sejam mais emitidas em leilão, ainda continuam em circulação.

As principais características dos títulos acima citados são:

À exceção da NTN-C 2031, cujo cupom de juros é de 12% ao ano, pago semestralmente.

Documentos Relacionados

Legislação básica: Decreto n° 3.859, de 4 de julho de 2001.
Metodologia de Cálculo dos títulos emitidos em oferta pública

 

2. Títulos colocados via emissão direta

As emissões diretas de títulos são realizadas para atender finalidades específicas, definidas em Lei. Caracterizam-se pela colocação direta de títulos públicos sem a realização de leilões ou outro tipo de oferta pública. Atualmente, são exemplos de razões para emissões diretas: i) pagamento de equalização de taxa de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX); ii) securitização de dívidas, decorrente de acordos de renegociação de dívidas da própria União ou das entidades cujas obrigações foram ou venham a ser assumidas pela União e cujos principais credores são os sistemas bancários oficial e privado, fornecedores, empresas prestadoras de serviços e empreiteiras; iii) financiamento estudantil para garantir o recebimento de dívidas previdenciárias/tributárias das Instituições de Ensino (Fies); iv) emissões para fins de reforma agrária (TDA), dentre outros.

Os principais títulos públicos em circulação colocados via emissão direta são:

Certificados Financeiros do Tesouro – CFT

Títulos destinados a atender operações com finalidades específicas, definidas em lei. Os CFT podem ser emitidos em oito séries distintas. A legislação básica do CFT é o Decreto n° 3.859, de 4 de julho de 2001.

Certificados da Dívida Pública – CDP

Títulos emitidos com a finalidade de amortizar ou quitar dívidas previdenciárias, nos termos da Lei n° 9.711, de 20 de novembro de 1998. A legislação básica do CDP é o Decreto n° 3.859, de 4 de julho de 2001.

Certificado do Tesouro Nacional – CTN

Títulos provenientes da renegociação de dívidas originárias do crédito rural. Sua colocação é efetuada por instituição financeira credora, em favor do interessado específico, o qual deverá utilizá-lo para fins de garantia do valor do principal, em operações de renegociação de dívidas do setor rural de que trata a Resolução CMN 2.471, de 26 de fevereiro de 1998. A Legislação básica do CTN é o Decreto n° 3.859, de 4 de julho de 2001.

CVS

Títulos emitidos como forma de pagamento pela novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensações de Variações Salariais – FCVS. Tais dívidas referem-se ao saldo devedor remanescente quando do encerramento de contratos de financiamento habitacional, com cobertura do FCVS. A legislação básica do CVS é a Lei n° 10.150, de 21 de dezembro de 2000, o Decreto n° 4.378, de 16 de setembro de 2002 e a Portaria MF nº 346, de 07.10.2005.

Letras Financeiras do Tesouro – Séries A e B – LFT-A e LFT-B

Títulos emitidos para o cumprimento dos contratos de assunção pela União das dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997 e da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, bem como das operações relativas à redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, nos termos da Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. A legislação básica das LFT-A e B é o Decreto n° 3.859, de 4 de julho de 2001.

Títulos da Dívida Agrária – TDA

Títulos emitidos para o pagamento de indenizações de imóveis rurais àqueles que, para fins de reforma agrária, sofrem ação desapropriatória ou firmam acordos de compra e venda com a União. A legislação básica do TDA são as Leis nº 8.177/91 e nº 4.504/64, os Decretos nº 578/92 e nº 433/92 e a Medida Provisória nº 2.183-56/01.

Notas do Tesouro Nacional – NTN

As Notas do Tesouro Nacional possuem diversas séries. Além das NTN-B, NTN-C e NTN-F anteriormente citadas, que são ofertadas por meio de leilões do Tesouro Nacional, outras séries de NTN podem ser emitidas para atender a finalidades específicas, definidas em lei. Tais títulos, em geral, pagam cupons ao longo de seu ciclo de vida. A legislação básica das NTN é o Decreto n° 3.859, de 4 de julho de 2001.

 

3. Valores Nominais

- LFT, NTN e Certificados - 2016
- LFT, NTN e Certificados - anos anteriores
- Dívida Securitizada - 2016
- Dívida Securitizada - anos anteriores
- NTN-B
- NTN-C
- TDA
- CVS

Saiba Mais
Estoque da Dívida Pública Federal

- Dívida Securitizada
- Dívida Pública Mobiliária Federal - Mercado
- Dívida Pública Mobiliária Federal - Mercado e Bacen

Informe sobre Emissões Diretas
Portarias de Emissões Diretas
Informações sobre títulos que não estão mais em circulação (títulos antigos)

Informações sobre fraudes com títulos públicos

Caderno de Fórmulas
- LFT,NTN,BTN,LTN
- Certificados
- Créditos Securitizados
- TDA