O Tesouro Nacional é responsável pela assunção e reestruturação de passivos da União decorrentes, principalmente, da liquidação e extinção de empresas estatais, de subsídios concedidos, de ajustes prévios à privatização e da criação e divisão de estados da federação. Essa assunção visa adequar as exigibilidades existentes à capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, bem como promover o alongamento da dívida pública e dar maior transparência as responsabilidades.

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