Tesouro Nacional

Aumentar fonte:

Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL

Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL

Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto 6.976, de 7 de outubro de 2009 e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a STN editou a Portaria nº 511, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL. Esse grupo técnico é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000.

O GTREL tem caráter técnico e consultivo e, no desenvolvimento dos trabalhos, a transparência da gestão fiscal, a racionalização de custos nos entes da Federação e o controle social serão beneficiados pelo diálogo permanente das diferentes instituições envolvidas, o qual tende a reduzir divergências e duplicidades.

Regimento Interno

Registros GTREL

Pauta da 1ª Reunião GTREL e GTCON - maio de 2015

Lista de titulares e suplentes do 1º GTREL de 2015

Lista de Convidados com inscrição homologada do 1º GTREL de 2015

Material de Discussão do 1º GTREL de 2015 - 12/5/2015

Item 1.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL

Item 1.3 - Definições sobre o artigo 16 da LRF

Item 1.4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com ASPS

Item 1.5 - Informações Complementares definidas para a Matriz de Saldos Contábeis – MSC

Item 1.5 - MSC -Fonte Destinação de Recursos

Item 1.6 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL