Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL
Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL
Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto 6.976, de 7 de outubro de 2009 e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a STN editou a Portaria nº 511, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL. Esse grupo técnico é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000.
O GTREL tem caráter técnico e consultivo e, no desenvolvimento dos trabalhos, a transparência da gestão fiscal, a racionalização de custos nos entes da Federação e o controle social serão beneficiados pelo diálogo permanente das diferentes instituições envolvidas, o qual tende a reduzir divergências e duplicidades.
Registros GTREL
Pauta da 1ª Reunião GTREL e GTCON - maio de 2015
Lista de titulares e suplentes do 1º GTREL de 2015
Lista de Convidados com inscrição homologada do 1º GTREL de 2015
Material de Discussão do 1º GTREL de 2015 - 12/5/2015
Item 1.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
Item 1.3 - Definições sobre o artigo 16 da LRF
Item 1.4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com ASPS
Item 1.5 - Informações Complementares definidas para a Matriz de Saldos Contábeis – MSC
Item 1.5 - MSC -Fonte Destinação de Recursos
Item 1.6 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL
Item 1.6 - DCL - Parceria Público-Privada – PPP
Material de Discussão do 1º GTREL e GTCON de 2015 - 13/5/2015
Item 2.2 - Contabilização dos Consórcios Públicos
Item 2.2 - (Anexo 1) - Consórcios Públicos - Aplicação
Item 2.2 - (Anexo 2) - Minuta da Portaria STN nº XXX_2015 - Consórcios (atualizado em 06/5/2015)
Atas GTREL
Ata GTREL/GTCON/GTSIS - 24/04/2014
Ata GTREL/GTCON/GTSIS – 28/11/2013
Ata GTREL/GTCON/GTSIS - 27/11/2013
Subgrupos do GTREL
Edital nº 1 – Programa de Estudos GTREL