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Tipos de Lançamentos Financeiros INSS - STN0007

TIPO 01: Lançamento de Arrecadação: utilizado para repassar os valores das contribuições previdenciárias (normais e complementares).

PERIODICIDADE: DIÁRIA.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento (ano deverá ser maior que 1980);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)


TIPO 02: Lançamento de FPM - Fundo de Participação dos Municípios: utilizado somente pelo Banco do Brasil para repassar os valores de Contribuições dos Municípios, conforme Lei Complementar nº 77, de 13/07/93.

EXCLUSIVA DO BANCO DO BRASIL
PERIODICIDADE: DECENDIAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento (ano deverá ser maior que 1980);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)


TIPO 03: Lançamento de PARCELAMENTO: utilizado para repassar os valores de parcelamento de débito administrativo da arrecadação conforme Lei nº 8.620/93.

PARCELAMENTO COM DÉBITO EM CONTA
PERIODICIDADE: DIÁRIA.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento (ano deverá ser maior que 1980);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

 

TIPO 04: Lançamento de Acréscimo de Arrecadação: utilizado para repassar / regularizar os valores de acréscimos contratuais não repassados ou efetuados a menor, quando do repasse da Arrecadação (lançamentos 01,02 ou 03).

PERIODICIDADE: EVENTUAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do repasse do lançamento financeiro tipo 01,02 ou 03 que originou o acréscimo (ano deverá ser maior que 1980);
• Código de Origem: Campo a ser preenchido com o código do lançamento ser regularizado fornecido pelo INSS;
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA

 

TIPO 07: Lançamento de Desbloqueio: utilizado somente para repasse de valores de arrecadação desbloqueada em favor do INSS.

PERIODICIDADE: EVENTUAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento (ano deverá ser maior que 1980);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Data do Desbloqueio: Deverá ser preenchido com a data em que o Juiz determinou o desbloqueio em favor do INSS (deverá ser MAIOR QUE A DATA DE MOVIMENTO, E MENOR OU IGUAL À DATA DE APRESENTAÇÃO);
• Atualização Monetária: A ser preenchido na moeda vigente ;
• Data Ofício Juiz: Deverá ser MENOR OU IGUAL À DATA DE DESBLOQUEIO;
• Número do Processo: Número do processo na justiça.
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA.

Os campos Data Ofício Juiz e Número do Processo deverão ser preenchidos com os dados contidos no Mandado Judicial.

 

TIPO 08: Lançamento de Acerto de Contas a Crédito do INSS: utilizado para repassar ao INSS o valor atualizado do Acerto Financeiro de Contas do Pagamento de Benefícios.


PERIODICIDADE: MENSAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Último dia útil do mês anterior ao da realização do repasse dos valor correspondente ao ACERTO DE CONTAS- EBEN - (ano deverá ser maior que 1990);
Ex:
Data Repasse = 03/04/2002
Data Documento=28/03/2002
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

 

TIPO 11: Lançamento de Devolução de Valores de Benefícios Pagos: utilizado para repassar ao INSS os valores informados a maior, como benefícios pagos com os devidos encargos Contratuais.

UTILIZADA TAMBÉM PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIOS NÃO PAGOS OU PAGOS INDEVIDAMENTE
PERIODICIDADE: EVENTUAL.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento:Data do acerto de contas da planilha EBEN - (ano deverá ser maior que 1990);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

 

TIPO 13: Lançamento de Acréscimo de Benefícios Repassados a Menor: utilizado para repassar valores de acréscimos calculados a menor ou não repassados.

PERIODICIDADE: EVENTUAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do repasse do lançamento financeiro que originou o acréscimo ( ano deverá ser maior que 1980);
• Código de Origem: Campo a ser preenchido com o código do lançamento a ser regularizado fornecido pelo INSS;
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

 

TIPO 15: Lançamento de Regularização de Acerto de Contas: utilizado Quando da necessidade de repasse de valores após retificação do EBEN .

PERIODICIDADE: OCASIONAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do acerto de contas EBEN (a ser informada pelo banco, ano deverá ser maior que 1990);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA

 

TIPO 51: Lançamento Depósitos Judiciais/Extrajudiciais: utilizado para repasse dos valores relativos aos depósitos Judiciais/Extrajudiciais, conforme Lei 9.703/98. EXCLUSIVA DA CAIXA.

PERIODICIDADE: OCASIONAL

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do DEPÓSITO (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

 

TIPO 52: Lançamento Depósitos Judiciais (Arrecadação /bloqueada): utilizado para repasse dos valores de Arrecadações bloqueadas e transformadas em depósitos Judiciais, conforme Lei 9.703/98. EXCLUSIVA DA CAIXA.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

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