Consulta Execução Orçamentária e Financeira
A transparência das contas públicas é um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tesouro Nacional, à luz dessa norma, desenvolveu o PORTAL SIAFI de Projetos Externos. É mais um mecanismo que permite a qualquer pessoa, com acesso à internet, obter informações contratuais e da execução das despesas dos Projetos Financiados com Recursos Externos dos Órgãos do Governo Federal, por meio de consultas estruturadas a partir da base de dados do SIAFI.
O usuário pode acessar dados desde o exercício de 2007 – mês a mês – por cada projeto externo aberto por órgão superior ou organismo internacional.
De particular interesse para análise das despesas da União, estão disponíveis no PORTAL SIAFI de Projetos Externos:
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♦Informações Cadastrais – principais informações dos contratos de empréstimo externos ou doações tais como: contrato, objeto da obrigação, órgão responsável, datas de assinatura, efetividade e limite de desembolso, situação, valores contratados e cancelados, dentre outras.
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♦Execução Orçamentária e Financeira – são apresentadas três consultas: Execução Orçamentária e Financeira; Pagamentos por Elemento de Despesa e Execução Financeira (Acompanhamento Financeiro).
Com essas consultas, o PORTAL SIAFI de Projetos Externos permite que cidadãos, organismos internacionais e qualquer outra organização acompanhem o processo de execução financeira dos projetos financiados com recursos externos.
