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Aspectos metodológicos

1. Estatísticas de Finanças Públicas

Manual de Estatísticas Fiscais

O manual tratado neste documento é uma aplicação do MEFP 2014 ao caso brasileiro, considerando nossas especificidades institucionais e legais, definida em normas como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como nossas regras e procedimentos contábeis.

 

Government Finance Statistics Manual 2014

O manual, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional, tem como objetivo descrever a estrutura estatística macroeconômica projetada para apoiar a análise fiscal. O manual fornece os princípios econômicos e estatísticos a serem utilizados na compilação bem como diretrizes a apresentação das estatísticas fiscais dentro de um marco analítico que inclui a avalição patrimonial.

 

2. Mercosul - Grupo de Monitoramento Macroeconômico

Manual de Estadísticas Fiscales del Mercosur 2010 (MEF)

Este documento faz parte da série de manuais metodológicos de harmonização estatística elaborados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica e Financeira UE-MERCOSUL "Apoio ao Monitoramento Macroeconômico do MERCOSUL".

O conteúdo do MEF MERCOSUL 2010 responde à necessidade de ampliar e fortalecer a base disponível de informação fiscal harmonizada, incorporando os critérios amplamente aceitos em nível internacional e considerando as possibilidades atuais de produção de informação estatística dos países do Bloco.