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Consultas Públicas - Federação

CONSULTAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2020 (Federação e Estendido)

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que está aberta consulta pública referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2020. A consulta abrange tanto o PCASP Federação, obrigatório para todos os entes públicos, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, conhecido como PCASP Estendido. As contribuições deverão ser encaminhadas no período de 30/4/2019 a 20/5/2019, por meio do formulário próprio disbonibilizado abaixo. As sugestões deverão ser encaminhadas por e-mail, conforme orientações presentes no formulário. 

Formulário de Contribuição à Consulta Pública - PCASP 2020

PCASP Federação 2020 (minuta)

PCASP Estendido 2020 (minuta)

Síntese de Alterações do PCASP 2020 (minuta)

Anexo I - Síntese de Alterações do PCASP Federação 2020 (relação de contas alteradas, incluídas e inativadas)

Anexo II - Síntese de Alterações do PCASP Estendido 2020 (relação de contas alteradas, incluídas e inativadas)

 

CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição: Foi realizada consulta pública nos meses de outubro e novembro/2018 acerca dos capítulos 5, 6, 7, 8 e 11 da Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE); e toda a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para fins de elaboração da 8ª edição do MCASP, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui

Matriz de Encerramento: Foi realizada consulta pública nos meses de novembre e dezembro/2018 acerca do documento que trata sobre a Matriz de Saldos Contábeis - MSC de Encerramento. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.