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Encargos Financeiros

SANEAMENTO FINANCEIRO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

LEI 7.976/89 - MF 030

Variável - Libor trimestral + spread de 13/16% a.a.

LEI 7.976/89 - Voto 340

Variável - TR + 10% a.a.

LEI 7.976/89 - Voto 548

Variável - TR + 12% a.a.
LEI 8.727/93 Cada Contrato obedece a um indexador próprio. Taxa de Juros varia de 3% a 12% a.a.. Média ponderada de 6,5% a.a.
LEI 9.496/97 Variável - IGP-DI + 6% ou 7,5% a.a.
MP 2.185 Variável - IGP-DI + 6%, 7,5% ou 9% a.a.
EMPRÉSTIMO BACEN/BANERJ-MP 2.179 IGPDI + 6% a.a
MP 2.192/01 - PROES IGPDI + 6% a.a
DÍVIDA EXTERNA REESTRUTURADA
BIB Fixos - 6% a.a.
CLUBE DE PARIS

AGÊNCIA

MOEDA

FASE

SUBFASE

978  EUR

4

PRD

BANFRA-CREDIT

978 EUR

4

MERCADO

978 EUR

4

PRD

COFACE

978 EUR

4

--

220 USD

4

--

ECGD

540 GBP

4

--

EDC

220 USD

4

--

EKN

220 USD

4

--

ERG

425 CHF

4

--

EXIMBANK-JAPAN

470 JPY

4

--

EXIMBANK-USA

220 USD

4

--

HERMES

978 EUR

4

4A,4C

978 EUR

4

4P

KFW

978 EUR

4

--

MITI

470 JPY

4

MERCADO

OND

978 EUR

4

--

SACE

220 USD

4

--

978 EUR

4

--

USAID

978 EUR

4

--

USAID

Tabela Price em 41 parcelas semestrais. % a.a. nos 10 primeiros anos, e 2% a.a. até o final do cronograma.

DMLP

Debt Conversion Bond

Variável - Libor Semestral + 7/8%

New Money

Variável - Libor Semestral + 7/8%

Flirb

1º e 2º anos 4%; 3º e 4º anos 4,5%; 5º e 6º anos 5%; a partir do 7º ano Libor Semestral + 13/16%

C Bond

1º e 2º anos 4%; 3º e 4º anos 4,5%; 5º e 6º anos 5%; a partir do 7º ano 8% a.a.

Discount Bond

Variável - Libor Semestral + 13/16% a.a.

El Bond 

Variável - Libor Semestral + 13/16% a.a.

Par Bond 

1º ano 4%; 2º ano 4,25%; 3º ano 5%; 4º ano 5,25%; 5º ano 5,5%; 6º ano 5,75% e a partir do 7º ano 6% a.a.
REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS

ACORDO BRASIL-FRANÇA

Fase I 3,5% a.a.
Fase II 2% a.a.
Fase III 2% a.a. e 9,83% a.a.
PMSS Variável - Para obrigações com vencimento em 01/04 e 01/10, custo da captação da carteira do BIRD. Para obrigações com vencimento em 15/04 e 15/10, LIBOR semestral + 0,5% a.a.
OPERAÇÕES ESPECIAIS - AQUISIÇÃO DE ATIVOS
PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS Paraná – Não há 
Mato Grosso do Sul – Não há 
Rio de Janeiro – IGP-DI
OUTROS RECEBIMENTOS
FUNDEF Selic
CARTEIRA DE SANEAMENTO-MP 2.196 TR + Média de 8,11% aa (1.422 contratos)
PNAFE Variação Cambial - 41 parcelas semestrais + 2% a.a. (10 primeiros anos) e . 4% a.a. nos anos restantes
ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS EXTINTAS

AGÊNCIA

MOEDA

ENCARGOS

AGF

R$

IPCA + 12% aa

BANRORAIMA

R$

TR  + 12% aa

BNCC

R$

IGP-M + 3% aa

EMBRAFILME

R$

TR  + 12% aa

IAA

R$

TR  + 12% aa

LLOYDBRÁS

R$

IGP-DI

PETROMISA

R$

IGP-DI + 6% aa

PORTOBRÁS

R$

TR  + 12% aa

SIDERAMA

R$

SELIC

SIDERBRÁS

R$

Grupo I: TJLP
Grupo II: TR + 6% aa
Grupo III: TR + 8% aa
Grupo IV: IGP-M + 6% aa

SUNAB

R$

TR + 12% aa

SUNAMAM

R$

Variação Cambial + 15% aa

OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

BNDES

R$

Grupo IA: Financiamento ao Setor Elétrico - SELIC
Grupo IB: Financiamento ao Setor Elétrico - SELIC
Grupo II: Cessão de Crédito - IGP-M + 10,09% aa
Grupo III: Reconhecimento de Dívida  - TR + 6,17% aa

CIA. DOCAS

R$

IGP-M

ELETRORBRÁS

US$

Variação Cambial + Fator Anual de Ajuste*
* = 1 + 0,5*Consumer Price Index + 0,5*Industrial Goods Index

RFFSA

R$

IGP-DI + 6% aa

PRIVATIZAÇÕES

TELEBRÁS

R$

IGP-DI + 12% aa

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

ANDE - Tratado de Itaipu

US$

Variação Cambial + 6% aa.

CAIXA - MP Nº 2.196/01

R$

TR + 8,11% aa

INSS - LEIS Nº 9.639/98 e Nº 9.711/98

R$

Grupo I : Lei nº 9.711/98 - SELIC
Grupo II : Lei nº 9.639/98 - IGP-DI + 6% aa.

RFFSA - LEI Nº 9364/96

R$

IGP-DI + 6% aa.

CRÉDITO RURAL

Securitização - Lei nº 9.138/95

R$

VPM (variação de preços mínimos de produtos agrícolas) + 3% aa

PESA

R$

IGP-M (até 9,5% anual) + 3% ou 4% ou 5% aa

PRODECER - Fase II

R$

Grupo I : TR + taxa média de 6,882% aa
Grupo II : TJLP + taxa média de 6,882% aa

EGF - Especial

R$

em função do produto agrícola vinculado à dívida
Grupo I : arroz - taxa média de 0,6696% am
Grupo II : fécula - taxa média de 1,7160% am
Grupo III : milho - taxa média de 0,3153% am
Grupo IV : soja - taxa méida de 0,7971% am
Grupo V : trigo - taxa média de 0,5022% am
Grupo VI: feijão: taxa média de 1,078% am