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Nota de Esclarecimento - Matriz de Saldos Contábeis (MSC)

O que é a MSC e qual sua relação com outros sistemas da União, de Estados e de Municípios

Matriz de Saldos Contábeis – MSC é um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial necessária à geração de relatórios fiscais e demonstrações contábeis. Esse conjunto, por se basear no PCASP, representa um avanço nos processos de consolidação contábil e estatística fiscal porque elimina a digitação dos dados e as relações cruzadas entre as unidades federativas.

O objetivo da MSC é receber uma massa de dados detalhados da contabilidade do ente, convertê-los nos relatórios definidos pela LRF e compartilhar as informações com outros órgãos de governo.

A MSC entrou em produção em janeiro de 2017 para a geração automática dos seguintes anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO:

·         Anexo 1 – Balanço Orçamentário; 

·         Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; e

·         Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.

Os próximos passos no desenvolvimento da MSC visam promover a integração entre o Siconfi e outros sistemas, fortalecendo as parcerias entre os mais diversos órgãos de governo. Essa integração consiste em compartilhar as informações recebidas por meio do Siconfi com quaisquer outras instituições de governo interessadas nos dados que compõem a MSC.

É importante ressaltar que o Siconfi não vislumbra a substituição de nenhum outro sistema hoje disponível em qualquer um dos três níveis de governo, especialmente os sistemas do Ministério da Saúde (SIOPS), do Ministério da Educação (SIOPE), da Previdência e dos Tribunais de Contas. Vale lembrar que esses sistemas necessitam de várias outras informações e indicadores que não estão no escopo da MSC e que, por esse motivo, continuarão a demandar que os usuários os acessem para inserção desses dados.